Procuradora vê propina da Camargo Corrêa para PT e PMDB

Advogados negam acusação e argumentam que escutas utilizadas para fundamentar investigação são ilegais

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo,

02 de dezembro de 2009 | 08h11

Na construção de cinco hospitais no Pará, a Construtora Camargo Corrêa teria pago propinas para o PT e o PMDB. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 1, pela Procuradoria da República em São Paulo, que requereu à Justiça Federal abertura de inquéritos "para apurar cabalmente crimes de corrupção ativa e passiva". A procuradoria sustenta que a revelação sobre pagamentos para os dois partidos "consta dos manuscritos apreendidos em pastas e pen drives de Bianchi". Os advogados dos suspeitos negam as acusações.

 

Pietro Francesco Giavina Bianchi é executivo da empreiteira, alvo da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além de Bianchi, a PF suspeita de Darcio Brunatto e Fernando Dias Gomes, também dirigentes da Camargo Corrêa. Os três foram denunciados à Justiça Federal.

 

A propina paga no Pará teria sido de cerca de R$ 260 mil para o PT e R$ 130 mil para o PMDB. A investigação ainda não identificou período em que o dinheiro teria sido repassado.

 

Bianchi, Brunatto e Gomes foram presos em 25 de março por ordem do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal. O Ministério Público Federal suspeita que eles corromperam autoridades e parlamentares. A corrupção teria precedido a lavagem.

 

Os novos inquéritos buscam "identificar quais políticos, agentes públicos e executivos teriam recebido vantagem financeira ilegal". Segundo a procuradoria, em pelo menos três obras públicas em que a construtora venceu licitação os diretores teriam pago "propina a partidos, agentes públicos e pessoas com funções relevantes, como secretários de segurança, presidentes de câmara municipal e autoridades que chefiam empresas estatais". Para realizar os pagamentos, o dinheiro era transferido para contas bancárias em nome de offshores - quando o verdadeiro titular da conta não aparece -, nos EUA, Andorra, Suíça e Taiwan. Segundo o Ministério Público Federal, as informações sobre essas contas foram retiradas dos pen drives e pastas em poder de Bianchi.

 

Segundo a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, ainda não é possível identificar os beneficiários diretos pelas quantias porque o dinheiro foi transferido para contas no exterior em nome das offshores. A procuradoria identificou "supostos pagamentos de propina" pelos executivos da empreiteira em três negócios em que a Camargo Corrêa venceu a licitação. São citados os contratos para construção de 23 embarcações petrolíferas para a renovação das frotas da Transpetro (Empresa Petrobrás de Transporte), no Rio, a construção de hospitais em cinco cidades do Pará (Belém, Santarém, Breves, Redenção, Altamira) e a aquisição de um terreno para obra da Prefeitura de Caieiras, na Grande São Paulo.

 

A procuradoria pede a apuração de "possível formação de cartel e de consórcios extra-oficiais em concorrências e superfaturamento envolvendo a Camargo Corrêa e empresas a ela associadas". Documentos recolhidos na casa do suposto doleiro Kurt Pickel "confirmam que era ele o responsável por fazer chegar o dinheiro via-dólar cabo a contas no exterior indicadas pelos executivos". Pickel possuía senha para "acessar os extratos e realizar sua movimentação online em favor dos diretores da empreiteira".

 

Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região ordenou ao juiz De Sanctis que junte aos autos todos os documentos produzidos na fase que antecedeu as interceptações telefônicas. O TRF decidiu que não havia necessidade para a prisão dos executivos. Eles foram presos em 25 de março e soltos em caráter liminar, 48 horas depois.

 

Partidos não se manifestam

 

Os diretórios do PMDB e do PT no Pará não se manifestaram sobre a acusação da Procuradoria da República. O Estado fez contato com os dois partidos em Belém, mas não houve retorno.

 

O criminalista Mário de Oliveira Filho, que defende o suposto doleiro José Diney Mattos - alvo da Castelo de Areia - insiste na anulação de toda a investigação. Ele adverte que “a lei e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vetam expressamente autorização de escuta telefônica a partir de denúncia anônima, como é o caso da Castelo de Areia”. Alberto Zacharias Toron, advogado de Kurt Pickel, suposto coordenador do esquema de evasão, disse que não tomou conhecimento formal da denúncia do Ministério Público. Ele enalteceu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) que manda o juiz Fausto Martin De Sanctis juntar aos autos o conteúdo de investigações preliminares. “Abre um clarão para mostrarmos a ilegalidade das escutas.”

 

O criminalista Celso Villardi, que representa os executivos da Camargo Corrêa, afirma que as escutas que dão base à operação “são absolutamente ilegais”. Villardi e o ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, que coordena a defesa da Camargo Corrêa, pediram em habeas corpus ao TRF3 trancamento da Castelo de Areia sob argumento de que a investigação teve base em denúncia anônima. “É lamentável que em 2009 ainda estejamos nos deparando com a possibilidade de investigações secretas, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito”, protestou Villardi. “O TRF, com bastante veemência, determinou ao juiz que qualquer investigação esteja estampada nos autos.”

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