Procuradora quer extinguir aula privativa de Perillo

O curso especial de Direito que a Faculdade Alves Faria (AlFa) abriu neste ano para atender uma turma especial - formada pelo senador Marconi Perillo (PSDB) e sua mulher, Valéria - pode deixar de existir.Por meio de ação civil pública, apresentada há dois dias na 9ª Vara Federal, em Goiânia, a procuradora Mariane Guimarães de Melo Oliveira disse que o curso violou o "princípio de igualdade" a todos os cidadãos, definido pela Constituição e normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. "Ele tem uma sala de aula só para ele, professores só para ele, horário de acordo com a conveniência dele às segundas-feiras, sextas-feiras e sábados pela manhã, e ainda não fez vestibular; isso é tratamento diferenciado", disse a procuradora.Uma troca de ofícios entre Ministério da Educação, Ministério Público e a AlFa revela detalhes do caso. A faculdade justificou a turma especial por ser o seu aluno "famoso e carismático", o que criaria "tumulto na escola"."Não tenho nada contra o senador e acho até muito interessante ele fazer faculdade, que é um bom exemplo. O problema é o precedente", comentou Mariane. "Ensino especial seria para portadores de deficiências física ou mental. Porém, hoje, a doutrina tende a incluí-los em salas de ensino comum, no sentido do inclusivo e, no caso do senador, a Faculdade Alves Faria disse que ele era especial por ser um senador. Ele, então, foi segregado."Segundo o Ministério da Educação e conforme documento anexado ao processo judicial, o curso foi justificado e liberado oficialmente por "não haver óbices". A única restrição foi a de que tanto os alunos quanto a faculdade deveriam respeitar a carga horária e a assiduidade.Procurado, o vice-presidente para assuntos corporativos da AlFa, Beyle de Abreu Freitas, não pôde atender e sua secretária indicou que retornaria a ligação. A mesma resposta deu a assessoria de Perillo e Valéria.Na ação, a procuradora pede a extinção do curso e da turma. Ou, como alternativa, que seja providenciada a abertura da turma especial para os demais alunos. "A Constituição fala sobre o tratamento isonômico, um princípio de igualdade a todos os cidadãos", explicou. Segundo sua página na internet, Perillo tem dois títulos de doutor Honoris Causa: um da Universidade Federal de Goiás (UFG), pela "atuação em prol do desenvolvimento das artes, ciências, filosofia e letras no Estado de Goiás", e outro da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

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