Procuradora investigará atos secretos

Polícia Federal já recebeu documentos sobre contratos para oferta de crédito consignado a servidores do Senado

Leandro Colon, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2009 | 00h00

O escândalo dos atos secretos não é mais um assunto apenas do Senado. O Ministério Público Federal decidiu abrir a caixa-preta. A procuradora Anna Carolina Resende instaurou ontem um inquérito civil para investigar a prática de boletins sigilosos, usados para esconder nomeações suspeitas e conceder privilégios a servidores e senadores. A procuradora requisitará o relatório final da comissão de sindicância criada pelo Senado para analisar a existência e a produção em escala industrial desses boletins, como o Estado revelou.Pressionada pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), a equipe de trabalho composta por servidores do Senado passou a se referir aos documentos reservados de modo eufemístico - a ordem é eliminar o termo "ato secreto" e tratá-los como resultado de um "erro técnico" que propiciou a publicação restrita. Ciente do movimento, a procuradora pretende ter acesso a todos esses atos, que podem passar de 500 nos últimos dez anos. Servidores devem ser chamados para depor. Na portaria que determina a abertura da investigação, Anna Carolina ressalta que a publicidade "é um dos princípios que devem necessariamente informar as atividades do Estado". Ela dispensou uma investigação preliminar e optou por abrir logo o inquérito. "Considerando que a existência de atos administrativos secretos na âmbito do Senado já foi reconhecida publicamente pela própria Casa", justificou a procuradora, que já apura a suspeita de uso irregular de passagens aéreas pelos parlamentares.Em outra frente da crise no Senado, a Polícia Federal recebeu na tarde de ontem os documentos referentes aos contratos da Casa com os bancos que operam créditos consignados. O material foi entregue pessoalmente pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP) ao delegado Gustavo Buquer. A PF e o Ministério Público, que atuam juntos no inquérito, ameaçavam recorrer à Justiça para conseguir esses documentos. Buquer abriu a investigação no dia 13 de maio. De lá para cá, enviou três ofícios ao Senado solicitando esses contratos, mas não havia recebido retorno, como noticiou o Estado no domingo. A investigação gira em torno da Contact Assessoria de Crédito, ligada a João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado. A ex-babá do servidor, Maria Izabel Gomes, de 83 anos, é uma das sócias da Contact. Zoghbi é suspeito de usá-la como laranja na empresa, que intermediava os contratos fechados entre bancos e o Senado. Só do Banco Cruzeiro do Sul, a Contact recebeu R$ 2,3 milhões. O Senado movimenta R$ 12 milhões mensais com os empréstimos descontados na folha de pagamento. Agora, Buquer vai analisar o material recebido e decidir se é preciso solicitar mais documentos. A expectativa é de que ele peça a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Zoghbi e família, além de convocá-los para depor. A defesa nega todas as suspeitas. Como diretor de Recursos Humanos, ele cuidava de uma folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões por ano. Zoghbi sofre um processo administrativo em relação às suspeitas de irregularidades com os créditos consignados. O delegado não pretende entrar agora no caso dos atos secretos. A PF avalia, por enquanto, que o assunto se refere a improbidade administrativa, uma esfera cuja investigação cabe ao Ministério Público. A polícia deve auxiliar o Ministério Público somente se surgirem indícios de corrupção decorrentes desses boletins sigilosos.

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