Procuradora-geral afirma sofrer ameaças por investigar Legislativo do Amapá

Ivana Cei encontrou-se nesta terça-feira com o ministro da Justiça em Brasília

estadão.com.br,

20 Junho 2012 | 03h48

SÃO PAULO - Um dia antes da Assembleia Legislativa do Amapá colocar em pauta o projeto do Governo do Estado que altera a Lei nº 1.296 e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, chefe do Ministério Público do Amapá, foi até Brasília e se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao qual relatou ameaças que vem sofrendo desde que começou a denunciar os supersalários pagos a alguns servidores da Assembleia.

 

Oito inquéritos foram abertos pelo MP para que sejam apuradas denúncias de corrupção no Legislativo, como gastos milionários de deputados com diárias e superfaturamento em contratos, alguns até com empresas de fachada. Em maio, segundo o MP, pelo menos 25 pessoas receberam quase R$ 27 mil, valor acima do teto do funcionalismo público.

 

Um técnico em contabilidade teve vencimentos de mais de R$ 45 mil; já o procurador-geral da assembleia ganhou R$ 40 mil. "Desde que nós iniciamos a investigação na Assembleia Legislativa é que nós estamos sofrendo todo tipo de difamação, de ameaças. Já foi pedido a minha cassação sem eu ter sido notificada. É uma forma de coação para dizer para o Ministério Público parar, mas nós não vamos parar.", disse a procuradora-geral em entrevista à TV Globo.

 

Projeto de Lei. Após vários meses de discussão estará na pauta desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Amapá, o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental.

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos do Governo do Amapá (Sinsgaap), Aminadab Brito, a categoria sofre com a defasagem salarial de 90%, mais o projeto enviado a AL contemplará os servidores com apenas 12%. "Para a categoria esse porcentual é um efeito paliativo", disse Aminadab.

 

De acordo com o secretario de comunicação do sindicato, Edem Souza, apoio do deputado Charles Marques (PSDC) relator do projeto, tem sido imprescindível para a negociação com o Executivo Estadual que teve inicio em março deste ano, onde foi repassada a proposta para a equiparação salarial da função de Assistente Administrativo com os servidores do quadro de Agentes de Comunicação Social.

 

"Após a votação do projeto o deputado Charles Marques orientou que formássemos uma comissão para discutir junto à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Amapá, para o exercício financeiro de 2013 contemple a equiparação salarial", comentou o vice-presidente do Sinsgaap, Jaime Mendes.

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