Procuradora defende veto a registro do PSD

Sandra Cureau considera ‘absolutamente irregular’ processo de criação do partido e diz que, sem fazer diligências, dará parecer contra a sigla

Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2011 | 22h40

BRASÍLIA - A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuse o registro do PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, que corre contra o tempo para conseguir disputar a eleição municipal de 2012.

 

Em parecer encaminhado ontem ao tribunal, ela cita as suspeitas de fraudes no processo de coleta de assinaturas para formação da legenda e afirma que, do jeito que está, a sigla não pode ter registro na Justiça Eleitoral. "A situação é absolutamente irregular", afirmou a vice-procuradora.

 

Ela disse que a lei dos partidos políticos e uma resolução do TSE do ano passado estabelecem que as novas legendas têm de conseguir assinaturas de apoio em pelo menos um terço dos Estados e que isso tem de ser postulado junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde será conferida a autenticidade. De acordo com ela, isso não ocorreu no caso do PSD.

 

Sandra Cureau afirma que, "por conta da correria", o partido passou a encaminhar as listas de apoiadores diretamente ao TSE. "Ora, quem vai conferir isso? Tem lista de apoiamento até em xerox", contou. Para concorrer, o partido tem de ser criado pelo menos um ano antes da eleição que está marcada para 7 de outubro de 2012.

 

Além da falta de confirmação da veracidade das assinaturas, a vice-procuradora informou que inquéritos foram instaurados em São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal para apurar suspeitas de fraudes na coleta de apoios para a formação do PSD.

 

Diligências. No parecer enviado nesta quinta-feira, 15, ao TSE, Sandra Cureau afirma, num primeiro momento, que o processo deveria ser convertido em diligências para tentar sanar as irregularidades. "A diligência é mais uma chance para o partido poder complementar os dados e o número de apoiadores e ficar em situação regular", afirmou.

 

"Os autos do processo tornaram-se absurdamente volumosos e de difícil compreensão", afirmou. "Como resultado de todo o exposto, não há como deferir-se o registro do Partido Social Democrático sem a realização de diligências." No entanto, um pedido de diligência foi recusado na semana passada pela ministra do TSE Nancy Andrighi. Se o pedido for novamente rejeitado, ela entende que o TSE deve recusar o registro.

 

O partido também é suspeito de trocar cestas básicas por assinaturas de apoio à criação da legenda. Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que as supostas irregularidades ocorreram em São Salvador do Tocantins, a 420 quilômetros de Palmas. As assinaturas teriam sido colhidas sem o consentimento dos eleitores, numa distribuição de alimentos. Contrário à criação do PSD, o Democratas pediu ontem ao TSE que anexe a reportagem ao processo sobre o registro do partido. O DEM também quer que o TSE encaminhe a notícia ao Ministério Público.

 

Nota oficial. No fim da noite, o PSD divulgou uma nota oficial rebatendo o parecer do Ministério Público. A assessoria jurídica afirma que "cumpriu rigorosamente todas as exigências" para a criação do partido e que "as razões utilizadas não refletem a realidade do processo e os objetivos impressos na lei".

 

O partido argumenta ainda que o Ministério Público não se posicionou pelo indeferimento do registro, "apenas pediu diligências para apresentação de documentos que já estão encartados aos autos, o que torna desnecessária a providência requerida".

 

Afirma ainda que o PSD tem documentos que comprovam o apoio de mais de 613 mil eleitores e que obteve aprovação de 16 Tribunais Regionais Eleitorais. Entretanto, não comenta as suspeitas de fraudes na coleta de assinaturas para o processo.

 

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