Procuradora critica demora em envio de documento de Cacciola

Brasil diz que entregou 'o necessário' para processo de extradição; procuradora nega e reclama de 'lentidão'

Daniela Fernandes, BBC

09 de outubro de 2007 | 06h20

A Procuradora-Geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, declarou que o processo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola está totalmente parado porque ela ainda está aguardando o envio de um documento pelas autoridades brasileiras.Brunet-Fuster declarou à BBC Brasil que ainda não recebeu, conforme prevê a lei de Mônaco relativa aos processos de extradição, um original do mandando de prisão emitido contra Cacciola em 2.000 pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.O governo brasileiro, no entanto, havia declarado na semana passada, ter entregue, por meio da Embaixada em Paris, "todos os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Cacciola".Entre eles, a sentença de condenação do ex-banqueiro, de 553 páginas traduzidas para o francês."Estou começando a ficar exasperada. Não entendo essa lentidão. Todos os dias peço um original do mandado de prisão por fax, e-mail e telefone às autoridades judiciais brasileiras", disse a procuradora."Não pode ser um problema de falta de compreensão por causa da língua porque eles utilizam tradutores", afirmou.Brunet-Fuster afirma já ter recebido a tradução em francês do mandado de prisão expedido em 2000, mas ela diz que não pode dar andamento ao processo sem um original em português desse documento, que motivou a prisão de Cacciola em Mônaco.A lei monegasca 1222, relativa aos processos de extradição, prevê, em seu artigo 9°, que o pedido deve ser acompanhado de um original ou de uma cópia devidamente autenticada do mandado de prisão."Todos os dias chegam documentos ao meu escritório, mas nunca é esse que solicitei. Me enviaram um outro mandado de prisão, expedido posteriormente, mas não esse que data de 2.000 e que venho pedindo há dias", diz ela.Sem esse documento, ela afirma que ainda não pode constituir um dossiê com o pedido de extradição para enviá-lo à Corte de Apelações de Mônaco, que analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro."Pedi na semana passada às autoridades brasileiras para que solicitassem uma prorrogação por mais 20 dias do prazo para o envio dos documentos, o que já foi concedido pela Justiça de Mônaco", diz Brunet-Fuster.Na prática, a prorrogação permite manter Cacciola na prisão enquanto os documentos não chegam. O novo prazo, definitivo, para que as autoridades judiciais de Mônaco recebam o documento que falta expira no dia 28 de outubro, disse a procuradora."Se o mandado de prisão não chegar a tempo, Cacciola será libertado", disse Brunet-Fuster ressaltando, no entanto, acreditar que a questão será resolvida em breve."Acho que o documento chegará a tempo. Mas por enquanto não posso dar andamento ao processo de extradição", diz ela.Na semana passada, logo após o Brasil ter enviado novos documentos para formalizar o pedido de extradição, o advogado monegasco de Cacciola, Frank Michel, entrou com um pedido de liberdade, que foi negado pela Justiça de Mônaco na última sexta-feira.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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