Procurador quer que OAB preste contas

Um caso em que sobra polêmica e advogados de defesa. O Tribunal de Contas da União vai julgar, na próxima quarta-feira, pedido do Ministério Público Federal para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preste contas ao órgão. O procurador Lucas Rocha Furtado, autor da representação, alega que outros 50 conselhos nacionais de classe têm as receitas apuradas. Decisão do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), de 1953, garantiu à OAB ficar longe das auditorias do TCU. A Constituição de 1988, estabeleceu a obrigatoriedade das prestações de contas por todas as entidades que lidam com dinheiro público. Lucas Rocha Furtado entende que as contribuições obrigatórias dos advogados e o recebimento pelas licenças de funcionamento de cursos de direito, que mantêm a OAB, têm "natureza pública". "Não estou acusando ninguém, apenas entendo que a OAB é um conselho de fiscalização de classe e, por isso, precisa prestar contas ao TCU."O presidente da OAB, Rubens Approbato, contra-ataca e afirma que a Lei 8.906, de 1994, garante à entidade desvinculação com o Estado. "Compete a OAB defender os direitos humanos, a democracia e a cidadania", diz. "Não querem prestação de contas, o objetivo é calar a Ordem". Approbato ressalta que durante a Ditadura Vargas (1930-1945) e o Regime Militar (1964-1985) o Poder Público tentou "acabar" com autonomia da OAB. "É estranho que essa história ressurja num momento como este", afirma numa alusão aos últimos contratempos envolvendo o governo e a entidade.Em maio, na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, Approbato fez um duro discurso contra o Palácio do Planalto, para a ira de uma ilustre autoridade presente, o presidente Fernando Henrique Cardoso. Approbato também menciona uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela OAB, que atingiu desfavoravelmente membros do Ministério Público que atuam no TCU entre eles o procurador Lucas Rocha Furtado. "Não é nada disso", jura o procurador. "O presidente da República, o STF e a Câmara prestam contas e nem por isso sofrem interferência política."O procurador garante que está preparado para o julgamento. Na próxima quarta-feira, a defesa da OAB vai se basear em pareceres elaborados por pesos pesados da advocacia. A entidade que esteve presente na luta pela redemocratização do País contou com auxílio de juristas como Ives Gandra, Miguel Reale, Eros Roberto Grau e Sérgio Ferraz.

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