Procurador quer mais verba para o Fundef

O procurador federal Luiz Francisco de Souza pretende entrar com um pedido de liminar na Justiça, solicitando suplementação orçamentária para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) neste ano. O fundo, em vigor desde 1998, distribui recursos entre Estados e municípios, para serem aplicados exclusivamente no ensino fundamental.O montante que cada um deve receber é calculado por meio de uma relação entre o número de matrículas e a arrecadação do fundo, que é composto por recursos estaduais e municipais. Quando a arrecadação não é suficiente para atingir o piso, o governo federal a complementa. Em 2002, o piso é de R$ 418 (da 1.ª à 4.ª série) e R$ 438, 90 (da 5.ª à 8.ª série). Em geral, são os Estados mais pobres que recebem o piso.O problema é que, desde que foi criado, o governo federal não estaria respeitando a regra estabelecida na legislação, e pagaria um piso inferior ao devido. "Já tenho dados suficientes para acreditar que há muitas crianças sendo prejudicadas. Por isso vou entrar com o pedido de liminar", disse o procurador.As informações que sustentam o pedido de liminar foram fornecidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Segundo a presidente da CNTE, Juçara Vieira, a dívida acumulada chega a R$ 10 bilhões, desde 1998. Já a coordenadora da campanha, Camila Croso Silva, diz que se o mecanismo de cálculo previsto em lei fosse respeitado, o piso da 1.ª à 4.ª série em 2002 seria de R$ 655.O gerente do Fundef, Ulysses Cidade Semeghini, contesta esse raciocínio. Segundo ele, a lei que criou o fundo não estabelece que a base de cálculo deve ser o valor total do fundo, portanto pode-se usar como base de cálculo a previsão de arrecadação de um determinado Estado. "Além disso, a lei que criou o fundo fixou o piso em R$ 300, e desde então ele já subiu 50%".A documentação será entregue oficialmente amanhã ao procurador, que pretende ingressar com o pedido de liminar até o fim da semana. Desde 2000, existe uma ação tramitando na Justiça solicitando suplementação para o Fundef. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo, e ainda aguarda julgamento.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.