Procurador quer cassar TV de Jader

Em ação civil, Ministério Público acusa deputado de ter obtido concessão da emissora ilegalmente

Sônia Filgueiras, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2007 | 05h40

O Ministério Público Federal do Distrito Federal quer anular a concessão de TV dada pelo governo à empresa Sistema Clube do Pará Comunicação, do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Para o MP, a emissora de Jader obteve a concessão de forma ilegal, e, portanto, deve ser anulada. O procurador Rômulo Conrado propôs ação civil pública nesse sentido na última segunda-feira. Ele incluiu na ação um pedido de liminar com o objetivo de suspender a concessão de imediato. Para o procurador, "o Sistema Clube foi aquinhoado, em razão de favorecimento político, com uma concessão de serviço público sem ter participado de qualquer processo licitatório, concessão essa que deveria ter sido extinta", afirma ele na ação. Para o MP, uma nova licitação deve ser realizada. Conforme a ação, para que as empresas de Jader mantivessem a concessão de TV que exploram há mais de 15 anos em Belém, no Pará, "foi engendrada uma verdadeira manobra", na qual a Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA), antiga dona da concessão, transferiu a outorga à Sistema Clube, com a anuência do Ministério das Comunicações. As duas têm em seu quadro societário exatamente as mesmas pessoas: Jader Barbalho e seus parentes. A transferência, realizada em 2006, garantiu que o deputado continuasse com sua emissora no ar. A RBA, antiga dona do canal, apresentava mais de R$ 80 milhões em dívidas junto ao INSS e ao Fisco. Por isso, pela lei, não poderia ser beneficiada com a renovação na concessão, que estava prestes a ser examinada pela Câmara dos Deputados. Os débitos atrasados a tornavam inidônea. O Executivo requisitou, então, o processo da emissora de Jader de volta, junto com outros 225, sob a justificativa de examinar a documentação existente. Nesse momento, a pedido da família Barbalho, o Ministério das Comunicações fez a transferência. Para evitar problemas jurídicos, a RBA aderiu temporariamente aos regimes de parcelamento de dívidas do governo, mas, segundo o MP, voltou a ficar inadimplente logo depois da transferência. O Ministério das Comunicações nega qualquer favorecimento. Informa que o processo de transferência seguiu a lei, obedeceu a critérios técnicos e toda a documentação das empresas e dos sócios envolvidos estava regular e em dia. A reportagem não conseguiu localizar Jader. O telefone de seu gabinete em Brasília não atendia nem foi possível contatá-lo via liderança do partido. Também não foi possível encontrá-lo por celular.

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