Procurador quer anular indicações ao TCE alagoano

O Ministério Público de Alagoas deve ingressar hoje com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda nº 30 à Constituição Estadual, aprovada em 2003 pela Assembléia. Segundo súmula do STF, das 7 vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 4 são indicadas pela Assembléia e 3 pelo governador.As vagas do Legislativo já foram preenchidas, mas, mesmo assim, os parlamentares escolheram mais três nomes: Rosa Albuquerque, Cícero Amélio e Cláudia Brandão. Só Cláudia, deputada estadual do PMN e mulher do ex-presidente da Assembléia Celso Luiz (PMN) não foi empossada, pois ação na Justiça a impede.Rosa é irmã do presidente afastado da Assembléia, Antônio Albuquerque (sem partido). Cícero renunciou ao cargo de deputado estadual para assumir no TCE, embora esteja indiciado pela Polícia Federal na Operação Taturana, acusado de participação no desvio de R$ 280 milhões do Legislativo alagoano.Para o delegado Janderlyer Gomes, que conduz a Taturana, a nomeação de Amélio é absurda. "É como se tivessem colocado a raposa para tomar conta do galinheiro." Cláudia também é suspeita nos desvios de verba.Com base nesses argumentos, o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, vai entrar com a ação no Supremo.

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