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Procurador que inocentou Jader indicado ao STM

Por Agencia Estado
Atualização:

Apesar das pressões e das críticas, o presidente Fernando Henrique Cardoso já avisou que não vai retirar do Senado a indicação do procurador-geral do Banco Central, José Coelho Ferreira, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Contra Coelho pesa o fato de que ele assinou parecer isentando o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), de qualquer responsabilidade sobre o desvio de cerca de US$ 10 milhões do Banpará, na época em que Jader era governador do Estado. Na próxima quarta-feira, dia 15, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai sabatinar José Coelho. "Vamos pedir explicações a ele sobre o seu parecer inocentando Jader, e ele terá de ser muito convincente", declarou o senador Jefferson Péres (AM), decepcionado com a nomeação de Coelho e sinalizando as dificuldades que o procurador poderá enfrentar na hora de defender sua indicação para o STM. "Estamos muito inconformados com aquele parecer", disse Jefferson Péres. "É impossível que, diante de tantos indícios, ele pudesse dizer que não encontrou nada dos desvios praticados por Jader Barbalho", acrescentou o senador, que participa da CCJ. "Se o procurador não for convincente vou votar contra sua indicação", avisou. O senador Roberto Freire (PPS-PE), também da CCJ, "aconselhou" Fernando Henrique a "ouvir as vozes" que falam dos problemas que o procurador do BC poderá enfrentar "se o presidente insistir" em nomeá-lo para o cargo no STM. "A imprensa já está mostrando as inconveniências dessa nomeação, e ele poderia poupar todos desse constrangimento", observou Freire. Na opinião do senador, o mal-estar será geral na sabatina. Para Roberto Freire, caso o presidente não desista da nomeação, o próprio José Coelho Ferreira poderia "agradecer e desistir do cargo". "Seria melhor para ele, porque o procurador seria poupado e nós, também." Atual chefe da Procuradoria do BC, José Coelho Ferreira, esteve nos últimos dias percorrendo os gabinetes do Senado, em busca de apoio para ser nomeado para o cargo. Ele procurou, principalmente, os integrantes da CCJ, primeira barreira que terá de vencer para garantir sua vaga no STM, onde poderá permanecer até completar 70 anos. Ele também foi ao Superior Tribunal Militar para conversar com os seus futuros colegas e mostrar que as acusações contra ele não têm fundamento. A nomeação de Coelho atende a um pedido do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que gostaria de afastá-lo do BC, depois que ele se incompatibilizou com os demais procuradores do banco. No STM, mais alta corte da justiça militar, a indicação de Coelho também causou um certo constrangimento. Os ministros evitam comentar o parecer do procurador - que foi referendado pelo então presidente do Banco Central, Francisco Gros - e se transformou na principal peça de defesa de Jader no caso Banpará. Também não querem emitir opinião sobre uma pessoa com quem, depois, terão de passar a conviver. Mas ressaltam que ele não tem conhecimento nem familiaridade com os problemas da área militar, já que é especializado em direito tributário e financeiro.

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