Procurador pede prisão 'urgente' de senador Ivo Cassol

Parlamentar foi condenado em 2013 pelo Supremo por fraude em licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura (RO)

TALITA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2014 | 02h01

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a "determinação urgente" da prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). No documento, encaminhado nesta semana, o procurador-geral recomenda que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, rejeite o recurso apresentado pela defesa do senador.

Em agosto de 2013, Cassol foi condenado pelo Supremo a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia. A pena imposta ao senador é em regime aberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão.

Na época da condenação, com uma nova composição do STF, o tribunal mudou seu entendimento sobre casos anteriores e não determinou a cassação imediata do mandato do parlamentar. Se a ministra Cármen Lúcia agora atender ao pedido de Janot, Cassol será o primeiro senador em exercício do mandato preso desde a promulgação da Constituição de 1988.

Janot classifica o pedido da defesa de Cassol como "tumulto" no fim do processo, já que se trata do segundo pedido de embargo de declaração apresentado pelo parlamentar. Ele acredita que a defesa esteja "repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos de declaração", já que o recurso inicial foi negado em setembro pelo Supremo.

Recurso. Apesar da recomendação do procurador-geral, de pedido de prisão urgente, o recurso de Cassol só deve ser julgado em fevereiro, quando o STF retomará as sessões plenárias. Como argumentação, a defesa acredita que houve erro no julgamento do primeiro recurso apresentado.

A reportagem telefonou para o gabinete do senador na noite de ontem, mas ninguém atendeu. O Estado não conseguiu contato também com o diretório do PP em Rondônia.

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