Procurador-geral sugere ao STF arquivar caso Battisti

Status de refúgio garante fim de processo e libertação de extremista, diz ele

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

27 de janeiro de 2009 | 00h00

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando que deve ser extinto o processo de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos.De acordo com o procurador, o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado. Para Souza - cujo parecer foi solicitado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes -, o italiano deve ser solto. A concessão do refúgio provocou uma crise diplomática entre Brasil e itália.Apesar de ser favorável a Battisti, o parecer abre uma brecha para a extradição. Souza afirmou que é a favor da entrega de Battisti à Itália se o STF modificar o entendimento, já demonstrado em julgamento anterior, segundo o qual a concessão do refúgio leva à extinção do processo de extradição.O procurador diz que a lei 9.474, de 1997, que estabelece os procedimentos para concessão do refúgio, prevê claramente que o reconhecimento da condição de refugiado impedirá o seguimento de qualquer pedido de extradição. Souza observou que o STF já concluiu que a lei é constitucional. O entendimento do tribunal foi firmado no julgamento do destino do padre Olivério Medina, cuja extradição foi pedida pela Colômbia por seu envolvimento com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ele conseguiu o status de refugiado graças a uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O STF avaliou então que, quando o refúgio é concedido, o processo de extradição tem de ser extinto. Segundo o procurador, no julgamento do caso Medina o STF deixou claro que a concessão do refúgio é um assunto de competência política do Poder Executivo. Para o procurador, também não há problema no fato de o refúgio a Battisti ter sido concedido pelo ministro da Justiça e não pelo Conare.Souza observou ainda que o STF somente poderia manter o processo de extradição contra Battisti se modificasse a linha do julgamento anterior, que beneficiou Medina. "Solução diversa pressupõe, necessariamente, que esse Supremo Tribunal Federal modifique e supere o entendimento anterior para considerar que o reconhecimento da condição de refugiado não impede o julgamento do pedido de extradição", afirmou.O parecer de Souza é apenas uma opinião sobre o caso, que o Supremo não é obrigado a seguir. No entanto, a expectativa é de que o tribunal conclua que a concessão do refúgio a Battisti impede a extradição.

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