Procurador-geral recusa designar 91 promotores

Acuada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com o orçamento estourado, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo decidiu não nomear um grupo de 91 promotores aprovados em concurso. A polêmica medida - tomada pelo chefe do Ministério Público do Estado (MPE), o procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno - dividiu a instituição. Muitos procuradores pressionam Filomeno a dar posse aos promotores, sob o argumento de que o quadro de pessoal está defasado, mas ele não quer se expor ao risco de um eventual processo de improbidade ou de ter as contas reprovadas pela adoção de um ato que resulte em aumento nas despesas com a folha de vencimentos. A contratação dos 91 promotores significará gasto mensal inicial de R$ 453.100,00. A previsão orçamentária (valores nominais) para este ano é de R$ 496,7 milhões, verba praticamente consumida. Um levantamento da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) revela que o crescimento porcentual da instituição, entre 1996 e 2000, foi de 12,45%. "Nosso orçamento atual equivale a 40% do que era em 1996", aponta o presidente da entidade, promotor José Carlos Cosenzo. Há cinco anos, o Executivo destinou R$ 418,13 milhões para o Ministério Público. Em 2000, foram repassados R$ 464,34 milhões. "Nesse período, houve ingresso de 297 novos promotores e natural crescimento vegetativo com promoções e incorporação de vantagens legais", observa Cosenzo. "Ou o Ministério Público se profissionaliza ou vai cair em perigoso declínio, com imediato reflexo no nosso maior patrimônio, que é a respeitabilidade." Mandato A crise chegou ao auge há duas semanas, durante uma tumultuada reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Filomeno ouviu manifestações hostis e críticas de procuradores que o consideram "subserviente" ao Palácio dos Bandeirantes. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) impôs corte de R$ 167,8 milhões (equivalentes a 24%) na proposta original do Ministério Público para o Orçamento de 2002. Os promotores querem recuperar parte da verba por meio de lobby na Assembléia. Na sessão do Órgão Especial, um procurador exaltado sugeriu a Filomeno que "pegasse o processo da CPTM e fosse pedir aumento ao governador". O processo é relativo a investigação sobre supostas irregularidades na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Outro procurador protestou contra o achatamento dos salários: "As portas estão sendo abertas para a corrupção." Filomeno não admite pressões e se mantém disposto a não violar a Lei Fiscal - são nulos atos assinados até seis meses antes do término do mandato do chefe de poder. O mandato dele encerra-se em março e o procurador-geral de Justiça não pretende concorrer a reeleição.