Procurador-geral quer pena maior para Antonio Palocci

Souza encaminhou denúncia contra ex-ministro por elo com quebra de sigilo no caso do caseiro Francenildo

Agência Brasil

26 de fevereiro de 2008 | 19h07

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quer pena maior ao deputado federal, Antonio Palocci (PT-SP). Na segunda-feira, Souza encaminhou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu a condenação do ex-ministro da Fazenda , pelos dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Essa lei prevê, no seu Artigo 10, pena de um a quatro anos de reclusão e multa, o dobro do previsto no artigo 325 do Código Penal - que prevê pena de prisão de seis meses a dois anos ou multa.  Na denúncia, o procurador-geral acusa Palocci - e mais o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto - de quebra de sigilo funcional contra o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve seus dados bancários quebrados e divulgados sem decisão judicial. O ministro Gilmar Mendes, relator da denúncia no STF, disse nesta terça-feira, 26,  que ainda não teve acesso aos autos contra Palocci, mas que vai examinar a possibilidade de suspender o segredo de Justiça da denúncia solicitado pelo procurador-geral da República. A denúncia ainda está na seção de processos diversos do plenário do STF, de onde será encaminhado para o gabinete de Gilmar Mendes.  Mesmo antes de começar a ser examinada a denúncia contra Palocci, possivelmente a matéria deverá ser redistribuída a outro ministro do STF. É que, no próximo dia 12 de março, o ministro Gilmar Mendes deverá ser eleito novo presidente do STF, em substituição à presidente Ellen Gracie. Com a posse de Mendes, prevista para o dia 23 de abril, todos os processos sob sua relatoria passarão justamente para Ellen Gracie, a quem substituirá, segundo determina o regimento interno do STF. Ainda segundo prevê o regimento interno do Supremo, caso a ministra Ellen Gracie se aposente após seu período na presidência, todas as matérias que eram de responsabilidade de Mendes (e que passarão para ela) serão redistribuídas para o novo ministro que vier a substituí-la, nomeado pelo presidente da República, após decisão do Senado Federal. O então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, elogiado até pela oposição por sua rigidez no comando da economia, entregou o posto em 27 de março de 2006. Saiu três semanas após o jornal O Estado de S. Paulo publicar um relato do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, sobre festas e partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul de Brasília, com participação de Palocci e da chamada "República de Ribeirão", encontro de lobistas em uma mansão em Brasília. Nos dias seguintes, Nildo teve o sigilo bancário violado, operação que derrubou não só Palocci como o comando da Caixa. Outras acusações Em 2005, Palocci foi indiciado no inquérito sobre a máfia do lixo em Ribeirão Preto - cidade que o ex-ministro administrou em duas ocasiões. Ele é acusado de licitações fraudulentas, desvio de dinheiro e recebimento de propina. Grande parte das acusações foi feita por Rogério Buratti. O empresário denunciou mensalão de R$ 50 mil que teria sido pago pela empreiteira Leão & Leão ao petista na época em que comandou a Prefeitura de Ribeirão pela segunda vez, entre 2000 e 2002. O empresário Rogério Buratti, principal testemunha do Ministério Público, já voltou atrás em suas acusações, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, mas o Supremo não tem acompanhado a dinâmica do caso. Buratti também envolveu o ex-ministro nas negociações da chamada "máfia do lixo", e na renovação de contrato da Gtech. As acusações nunca chegaram a ser provadas judicialmente.

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