BRASÍLIA - Um dia após ter sido indicado para um segundo mandato de procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu na quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene 36 dos 38 réus do processo do mensalão. Para Gurgel, só não existem provas contra Antonio Lamas e o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken - e, portanto, eles devem ser absolvidos.
O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou a relação do Palácio do Planalto e de ministérios com as bancadas da base aliada e descobriu que o PT coordenava um esquema que usava sobras de doações da campanha de 2002 para fazer repasses sistemáticos aos partidos da base e pagar as dívidas eleitorais. Foram esses repasses que o denunciante do escândalo, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), batizou de "mensalão".
Em outro esquema paralelo, o publicitário Marcos Valério mantinha contratos com ministérios e estatais que rendiam propinas para o caixa do PT e dos demais partidos aliados. Um dos contratos mais importantes era com a empresa Visanet, holding de cartões de crédito, onde ele mantinha um acordo especial para desviar dinheiro do cartão do Banco do Brasil-Visa.
As investigações começaram em 2005. Muitos parlamentares recebiam esse dinheiro das propinas sob condição de votar com o governo no Congresso Nacional. Uma ação foi aberta no STF em 2007 após o recebimento pelo tribunal da denúncia do então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. A expectativa no STF é de que o julgamento do processo comece no fim deste ano ou no início de 2012.
Prazo final. Gurgel pediu a condenação de 36 éus e a absolvição de Gushiken e Lamas ao encaminhar na quinta-feira suas alegações finais sobre o caso. Com o recebimento desse documento assinado pelo chefe do Ministério Público Federal, deverá ser aberto um prazo para que os advogados dos réus apresentem suas defesas finais. Em seguida, caberá ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, elaborar um relatório e o voto dele para pedir a inclusão da ação na pauta de julgamento do plenário do Supremo.
A expectativa em Brasília era de que o procurador apresentasse suas alegações até o fim desta semana. Uma demora maior poderia comprometer o processo, que é um dos mais complexos da história do STF e no qual já há o risco de ocorrer a prescrição do crime de formação de quadrilha. Dos 38 réus, 22 são acusados de ter cometido esse tipo de delito.
‘Farsa’. O julgamento está cercado de pressões políticas. O primeiro sinal concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". Em abril, o PT aprovou o retorno do ex-tesoureiro Delúbio Soares aos quadros do partido. Nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento recuperam força política e voltam a ocupam posições de destaque.
(Esclarecimento: Diferente do que foi informado antes, são 36, e não 37, os réus que tiveram a condenação solicitada pelo PGR. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu as absolvições de Antonio Lamas e de Luiz Gushiken, ex-ministro do governo Lula, por insuficiências de provas.)
Atualizado às 16h05
