Procurador-geral em SP critica proposta que pode enfraquecer promotorias

Elias Rosa se colocou 'clara e inequivocadamente' contra a iniciativa de deputados paulistas

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

07 de fevereiro de 2013 | 18h12

SÃO PAULO - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, criticou nesta quinta-feira, 7, Proposta de emenda à Constituição que prevê enfraquecimento da atuação dos promotores que combatem improbidade e impõe a concentração de poderes nas mãos do chefe do Ministério Público.

Elias Rosa disse que se coloca "clara e inequivocamente" contrário à iniciativa de deputados estaduais paulistas que querem modificar a Construção Estadual e conferir ao procurador-geral competência privativa para executar investigações quando autoridades estiverem sob suspeita, inclusive deputado.

A proposta é uma reação da Assembleia Legislativa à ação movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social que judicialmente conseguiu derrubar o auxílio paletó, privilégio concedido aos parlamentares de São Paulo que custa R$ 2,5 milhões por ano ao Tesouro.

Todos os 94 deputados estaduais recebem a vantagem indistintamente, mesmo aqueles que moram a poucas quadras da sede do Legislativo estadual, no Ibirapuera. Cada um recebe R$ 2.250 a mais todo mês. Em ação civil, a Promotoria revela que nenhum deputado é obrigado a prestar contas desse dinheiro, embora esse tipo de auxílio tenha caráter de verba indenizatória.

Na última terça feira, 5, lideranças dos deputados se reuniram e criticaram a ação de promotores, aos quais atribuem "abusos". Foi redigida, então, a Proposta de Emenda à Constituição que tira dos promotores competência para investigar secretários de Estado, prefeitos e deputados. Tal atribuição ficaria exclusivamente nas mãos do procurador-geral de Justiça.

"A proposta de concentração de poder nas mãos do procurador-geral de Justiça não é só inconveniente para o Ministério Público, mas sobretudo e antes de tudo para a sociedade, para a defesa do próprio Estado e para a afirmação da cidadania", alertou Márcio Fernando Elias Rosa, durante a solenidade de posse dos promotores de Justiça eleitos para o Conselho de Estudos e Políticas Institucionais. Para Elias Rosa, "a atuação exitosa do Ministério Público só reafirma a adequação do modelo atual".

Segundo o procurador-geral, a discussão é "desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento do País, de afirmação da democracia e da República".

O chefe do Ministério Público de São Paulo lembrou que a instituição já se pronunciou sobre esse tema em meados da década de 90, quando houve iniciativa semelhante e provocou o questionamento de dispositivo do artigo 116 da Lei 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), com o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

"Não suprimimos o respeito ao Legislativo, que tem o papel de discutir a conformação legal que se deve dar ao Estado e suas instituições, mas por maior que seja nosso respeito, em relação ao mérito é preciso que fique de maneira clara e inequívoca a nossa recusa a qualquer tentativa nesse sentido, mesmo porque os resultados positivos da nossa atuação não confirmam tal tentativa", declarou o procurador-geral.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.