Marcos Arcoverde/Estadão
Marcos Arcoverde/Estadão

Procurador-geral do Rio diz que decisão de juiz sobre Cabral é 'despida de senso ético'

Em nota, Marfan Vieira rebate críticas do juiz Marcelo Bretas sobre atuação do MP durante governo Cabral

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2016 | 12h36

RIO - O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, defendeu o Ministério Público do Estado na condução de investigações sobre Sérgio Cabral (PMDB) durante o período em que o peemedebista foi governador (2007-2014). Além disso, chamou de antiéticas ao críticas ao órgão feitas no corpo da decisão judicial, do juiz Marcelo Bretas, que determinou a prisão do político na quinta-feira, 17.

"Revelam-se despidas de grandeza e, sobretudo, do mais elementar senso ético, manifestações como a que se contém no decreto de prisão preventiva, em que se insinuam críticas à atuação dos 'órgãos de controle estaduais', certamente movidas pela busca da glória momentânea, que, se por um lado, atrai os almejados aplausos e holofotes, por outro, potencializa juízos depreciativos que nenhum benefício agregam para o aprimoramento das instituições", diz nota do procurador. Cabral está preso sob a acusação de comandar uma organização criminosa que recebeu R$ 224 milhões em propinas.

Na decisão em que determina a prisão do ex-governador e de nove outros envolvidos no esquema de corrupção, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, diz que situações ilícitas "aparentemente" passaram "desapercebidas pelos órgãos de controle estaduais" e que elas "a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela Justiça Federal, a partir da atuação isenta e diligente do Ministério Público Federal e com o apoio efetivo da Polícia Federal". O trecho integra uma citação à Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, cujo escritório de advocacia foi beneficiado durante o mandato do ex-governador.

O MP, em nota, informou que, durante o governo Cabral, não foi possível obter provas, "indícios probatórios mínimos", para dar início a ações penais. A entidade afirma que foram instaurados inquéritos civis, mas que foram arquivados "por falta de elementos suficientes de convicção". Diz que, no período, tampouco o Ministério Público Federal conseguiu reunir provas contra o ex-governador por improbidade administrativa. 

"A prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral Filho, decretada por um juiz federal, deu ensejo à equivocada ilação, induzida pelo próprio decreto de custódia cautelar, de que os mecanismos estaduais de persecução de ilícitos, nos quais se inclui a atuação do MP, não teriam funcionado a contento (...) De acordo com a ordem jurídica brasileira, na esfera criminal, o governador do Estado deve ser responsabilizado judicialmente perante o Superior Tribunal de Justiça (...), cabendo ao Ministério Público Federal a iniciativa da correspondente ação penal. Já, na esfera cível, a competência para processá-lo e julgá-lo por atos de improbidade administrativa é de um juiz de Direito estadual, sendo legitimado a promover a ação civil respectiva o Ministério Público do Estado, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça", afirmou em nota. 

O MP destacou, ainda, sua "seriedade, independência e determinação" e criticou que o compartilhamento das informações das delações premiadas de executivos de construtoras, que incriminam Cabral, está sendo "peremptoriamente negado".

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