Procurador-geral defende uso legítimo de grampos em investigação

O procurador-geral da República,Antonio Fernando de Souza, defendeu nesta quarta-feira a quebrado sigilo telefônico em investigações autorizadas pela Justiça. Em discurso durante a cerimônia de posse do novo presidentedo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, ochefe do Ministério Público (MP) apoiou a punição de quem usade forma irregular o instrumento. Declarou, entretanto, que ascríticas às interceptações telefônicas não podem justificarações que limitem o poder de fiscalização do Estado. "A utilização criminosa de recursos técnicos de coleta deinformações é reprovável e deve ser rigorosamente punida, masnão pode servir de pretexto para a adoção de medidas querestrinjam ou inviabilizem o seu uso legítimo nas investigaçõesem que são adequadas e indispensáveis à efetividade da atuaçãoinvestigatória estatal", afirmou. O Ministério Público está investigando se a AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin) grampeou os telefones deautoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário,conforme publicou a revista Veja no último fim de semana.Segundo a reportagem, um telefonema entre o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senadorDemóstenes Torres (DEM-GO) foi interceptado. A diretoria da Abin foi afastada pelo presidente LuizInácio Lula da Silva até a conclusão das apurações Em entrevistas a jornalistas depois da posse, ovice-presidente da República, José Alencar, disse que osresponsáveis "serão punidos convenientemente". A providência,entretanto, ainda não convenceu os integrantes do STF. "O Supremo aguarda respostas concretas", cobrou o ministroMarco Aurélio Mello em entrevista a jornalistas. Já o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, fezalgumas sugestões para acabar com o problema. Em conversa com aimprensa, argumentou que a legislação que trata do tema deveriaser mais dura. "Isso é matéria que o Congresso Nacional deveráresolver", ressaltou. Em relação à Justiça, complementouLewandowski, os juízes deveriam seguir critérios mais rígidospara autorizar as interceptações telefônicas. Participaram da solenidade o presidente Lula, o presidentedo STF, Gilmar Mendes; o presidente da Câmara, deputado ArlindoChinaglia (PT-SP) e o presidente do Senado, Garibaldi AlvesFilho (PMDB-RN).(Reportagem de Fernando Exman)

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