Procurador-geral defende poder de investigação do Ministério Público

Função dos promotores está sob ameaça de projetos que buscam enfraquecer a instituição

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

04 Junho 2013 | 22h31

SÃO PAULO - Diante de cerca de 400 alunos, promotores de Justiça, professores e diretores da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru (SP), o procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, defendeu o poder de investigação do Ministério Público.

"Quando o Ministério Público realiza investigações criminais, não o faz em detrimento de nenhuma outra instituição", disse Elias Rosa. "O faz em busca somente da efetiva aplicação da lei penal."

O Ministério Público está sob ameaça de projetos que buscam enfraquecer a instituição. Um desses projetos é a PEC 37, Proposta de Emenda à Constituição, que alija os promotores das investigações de âmbito criminal. A PEC 37 está em curso na Câmara dos Deputados.

Para o procurador geral a PEC 37 é "desnecessária, inadequada e contrária ao momento histórico do País".

Ele falou sobre o "O Poder Investigatório Criminal do Ministério Público", em palestra na noite desta segunda feira, 3.

"A investigação é função precípua da polícia judiciária, mas não significa que o Ministério Público também não possa investigar, quando necessário", afirmou o chefe do Ministério Público paulista. "O papel da polícia deve ser preservado e valorizado."

Para Elias Rosa, a proposta, conhecida como "PEC da Impunidade" não encontra respaldo na sociedade. "Perguntem aos cidadãos que medidas no âmbito penal eles gostariam de ver debatidas no Congresso. Alguns apontarão penas mais rígidas para determinados crimes; outros talvez prefiram a redução da maioridade penal, mas certamente ninguém responderá que deseja que o Ministério Público não possa investigar."

Ele também enfatizou que o Ministério Público atua para tornar concretos e efetivos os valores dados pela Constituição Federal. E sublinhou que a Constituição confere ao Ministério Público o poder investigatório, já previsto pela legislação desde a década de 40. "Agora, a pretexto de valorizar a polícia judiciária, querem suprimir o poder investigatório do Ministério Público, o que seguramente não será bom para a sociedade, caso se concretize", alertou.

Elias Rosa destacou que eventual aprovação da PEC 37 contribuiria apenas para aumentar a impunidade. Citou que no Brasil o índice de elucidação de crimes não supera 8%, ante 80% do Reino Unido. "Não é retirando o poder de investigação do Ministério Público que modificaremos essa triste realidade", afirmou o procurador geral. Ele citou casos em que a investigação do Ministério Público foi decisiva e possibilitou a identificação e a condenação de autores de crimes.

O procurador ressaltou, ainda, o papel dos promotores de Justiça, responsáveis "por manejar a lei para encontrar o direito e, assim, fazer justiça". Falou sobre a missão constitucional do Ministério Público como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, explicando que a função da instituição vai muito além de atuar como fiscal da lei".

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