Procurador-geral declara apoio a abaixo-assinado contra PEC da mordaça

Proposta enfraquece tira poder de promotores investigarem por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

12 de março de 2013 | 21h19

SÃO PAULO - Ganhou um reforço de peso o abaixo assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que enfraquece os promotores e tira deles o poder de investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais. O documento recebeu a adesão do procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, que é o chefe do Ministério Público de São Paulo.

A PEC 001/2013, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa paulista, concentra exclusivamente nas mãos do procurador-geral atribuição de investigar aquelas autoridades.

Contra a emenda, a Associação Paulista do Ministério Público lançou um abaixo assinado na internet, na semana passada. Em apenas 5 dias úteis a consulta alcançou 3.732 assinaturas, o que dá média de quase 750 adesões por dia.

A meta da entidade é alcançar a marca de 10 mil assinaturas que serão levadas à Assembleia para mostrar aos deputados a insatisfação da classe com a emenda.

Inconformados, os promotores chamam a proposta de "PEC da mordaça". O deputado Campos Machado encontra outra definição. "É a PEC da Dignidade." Ele diz que praticamente todos os dias recebe queixas de prefeitos contra a ação de promotores.

Ao assinar apoio ao movimento dos promotores, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, argumentou. "Não obstante o respeito e consideração que o Ministério Público de São Paulo tributa, e sempre tributou, ao Legislativo paulista, a Procuradoria-Geral de Justiça reitera o posicionamento já adotado em 7 de fevereiro, e de conhecimento de todos, no sentido de que a proposição, além de inconstitucional, é desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento vivenciado pelo País, de afirmação da democracia, preservação dos valores republicanos e com a construção do conceito de cidadania." Elias Rosa reafirmou sua expectativa de que a emenda "será rejeitada" pela Assembleia.

Para ser protocolada na Mesa da Assembleia, a PEC recebeu as assinaturas de 33 deputados - eram necessárias 32 assinaturas para a PEC avançar. Isso não quer dizer que todos esses parlamentares estão mesmo decididos a levar adiante a emenda que fragiliza a promotoria. "A bancada do PSDB, até por conta da eleição da Mesa (no próximo dia 15), não tratou do assunto", declarou o deputado tucano Orlando Morando, que subscreveu a PEC.

"Eu assinei até para levantar o debate, como assino todas as PECs. É legítimo por parte do parlamentar trazer o debate. Agora, a decisão é outra circunstância."

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