O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, defendeu as grandes manifestações populares que tomaram as ruas nos últimos dias. "O povo tem direito de ir à rua. Assim é que se forma o capital social, esses espaços públicos são da multidão", afirmou Elias Rosa, nesta segunda-feira, 24, a um grupo de 78 novos promotores de Justiça que foram empossados no prédio sede do Ministério Público paulista.
No pronunciamento a seus novos pares, o chefe da instituição pregou que o Ministério Público deve promover o equilíbrio entre as instituições. "No Estado cujo eixo econômico é prevalecente há uma natural exclusão de quem não tem força produtiva. O Ministério Público combate carteis e delitos econômicos com responsabilidade." Neste sábado, 22, Elias Rosa declarou apoio ao movimento que saiu às ruas contra a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija o Ministério Público das investigações criminais.
O procurador-geral abriu os portões da sede do Ministério Público para os manifestantes concluírem o ato de protesto contra a PEC 37.
Aos novos promotores, Elias Rosa condenou uma velha rotina no País. "Para o amigo tudo, para o inimigo a lei é (uma prática) distante da sociedade. O Ministério Público deve conciliar as instituições, para promover o ideal de Justiça."
Ao falar dos motivos que levaram às manifestações das ruas, o chefe do Ministério Público de São Paulo Invocou poderoso instrumento legal, largamente utilizado pelos promotores no combate aos desvios na administração pública. "O que reclamamos na Ação Civil Pública é o que o povo clama nas ruas. Não é polícia, não é intervenção do Estado, uma crise radicalizada. É preciso que fiquemos muito atentos a isso. O nosso dever é a defesa do regime democrático. Tudo o que se espera é o efetivo respeito aos direitos da cidadania e que se cumpra uma política social. É o fortalecimento dos poderes Legislativo, Executivo, dos partidos políticos e não a supressão deles. O promotor deve dialogar com os representantes do Estado e do Município."
Ao reiterar que o Ministério Público é "o defensor do regime democrático", Elias Rosa orientou os novos promotores de Justiça a se aproximarem do povo. "Instiguem os estudantes à reflexão. Visitem as escolas, falem com as associações de bairros, mobilizem."
Na parte final de sua fala, aplaudido de pé, o procurador-geral deu a linha central da atuação dos promotores. "Tenham orgulho de ser promotor, sem jamais adotar postura subserviente. Defendam a ordem jurídica, somos o fiscal da lei. Estamos na era dos princípios. Devemos ser fiéis a esses valores da Constituição. Sejam promotores de Justiça na inteireza e não pela metade. O Ministério Público de São Paulo tem uma responsabilidade histórica, tem a grandeza que cada um de nós dá para o cargo e para a função que exerce."
"O Ministério Público é fruto de ações coletivas, muito menos de ações individuais", prosseguiu. "Sempre vou apostar nas novas gerações. É o novo que faz a diferença, vai ser assim enquanto eu for procurador-geral. A última coisa que eu quero é a estagnação da nosso instituição. Não é isso que é bom para a sociedade. Precisamos cada dia de mais forças transformadoras. Aqui não é lugar de âncora, é lugar de vela para conduzir o barco ao porto seguro."
O procurador-geral de Justiça defendeu a liberdade de imprensa. "Abram as portas do Ministério Público para a imprensa", recomendou aos novos promotores.
Mas ele fez um alerta para que todos evitem a espetacularização das ações propostas. "Deixem que o jornalista decida o que é manchete, cuidem da questões judiciais. O fato do Ministério Público é processual e não jornalístico", encerrou.
