Procurador-geral critica ideia de Mendes para controlar PF

Para ele, projeto de presidente do STF compromete isenção do Judiciário

Marcelo Auler, O Estadao de S.Paulo

14 de março de 2009 | 00h00

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, rebateu ontem a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de passar para o Judiciário o controle externo das polícias. Para o procurador, a mudança defendida por Mendes ofenderia a isenção que se pretende do Judiciário. A proposta de criação de um órgão no Judiciário para coibir eventuais abusos em ações policiais, partiu do presidente do STF diante das denúncias de excessos que teriam sido cometidos pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.Ao deixar a sede da Procuradoria da República no Rio, onde deu posse a seu novo titular, Eduardo André Lopes Pinto, Souza explicou ao Estado que a atual norma constitucional "atende bem aos interesses que se pretende proteger" com o controle externo da polícia. "Essa é uma atribuição do Ministério Público, que a vem exercendo bem e a prova disso são as inúmeras ações penais ajuizadas pelo Ministério Público contra atos policiais", argumentou.De forma indireta e sem citar o presidente do STF, ele criticou a proposta de transferir essa responsabilidade para o Judiciário. "Essa norma preserva também o Judiciário para o que é sua função principal, que é de exercer a jurisdição", ressaltou Souza. "Essa atribuição, passando pelo menos em parte para o Judiciário, ofenderia, em alguma medida, essa pureza que se pretende atribuir ao Judiciário de absoluta isenção."Souza reconheceu que essa atribuição do Ministério Público tem causado atritos e conflitos. "Basta ver que há inúmeros habeas corpus no Supremo questionando a atuação do Ministério Público em investigação, que na verdade compreende ato de controle externo em que se identificou atividade ilícita", observou. "O Ministério Público está atento, mas há resistência da polícia, inclusive dos que são denunciados, e também há questionamentos contra o próprio exercício pelo Ministério Público."O procurador cobrou do Supremo uma solução para esses atritos. "Tenho a impressão de que o tema não está a demandar uma reforma constitucional, o que precisa é que esse mecanismo de fiscalização seja aparado desses conflitos." Souza esquivou-se de comentar a investigação sobre o delegado Protógenes Queiroz, acusado de abusos no comando da Operação Satiagraha. "Eu não faço nenhum juízo sobre o fato em si porque não conheço, mas tenho absoluta certeza de que a atuação do Ministério Público será absolutamente isenta para respeitar direitos e garantias de todos aqueles que estão sendo objeto de investigação."

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