Beto Barata/AE
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Procurador-geral ataca defesa de Dirceu e repudia tese de caixa 2

Em documento complementar enviado ao Supremo, Roberto Gurgel critica tentativa de desqualificar sua acusação contra réus do mensalão

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2012 | 17h21

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, repudia taxativamente a tese de que o mensalão não passou de caixa 2 de campanha eleitoral. Em memorial complementar que entregou aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal ataca as defesas dos réus do mensalão que, desde o início do julgamento, tentam desconstruir a acusação contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros 35 denunciados.

"As defesas, especialmente dos acusados que integram o núcleo político, tentaram desqualificar a acusação afirmando que o dinheiro foi usado exclusivamente para financiamento de campanhas e pagamento de dívidas partidárias, como ajustado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, e que, assim, quando muito, teríamos caixa dois de campanha eleitoral", assinala Gurgel, no documento de 10 páginas.

"No entanto, não explicaram porque os acordos e a obtenção do dinheiro foram feitos por intermédio de empresário vinculado a esquema de desvio de dinheiro e, também, porque procedeu-se à distribuição do dinheiro aos beneficiários mediante técnicas próprias de lavagem de capitais. Não explicaram, igualmente, a coincidência entre os pagamentos e as votações de questões relevantes para o governo, pagamentos sempre vinculados a um acordo político referente à atuação do parlamentar beneficiário em prol do governo, sem qualquer relação com o processo eleitoral."

À página 5 do memorial, o procurador-geral da República destaca, com ironia. "Assinale-se, ainda, que o crime de quadrilha existe independentemente de um ajuste específico para esse fim. Não exige a lei, evidentemente, que os agentes se reúnam e decidam, formal e solenemente, constituir uma quadrilha, bastando a organização de fato, de modo permanente e estável, para o cometimento de crimes, podendo até acontecer de alguns agentes sequer se conhecerem."

À página 9, Gurgel assinala. "Foram indicados os atos dos parlamentares, que integravam o seu ofício (voto nas matérias de interesse do governo), a que visavam José Dirceu e seu grupo com o pagamento dos vultosos valores."

As defesas sustentam que a Procuradoria fez uso quase exclusivamente de provas obtidas fora do âmbito judicial, como no inquérito da Polícia Federal e na CPMI dos Correios.

O procurador-geral reage. "A prova que sustenta a acusação, notadamente a prova testemunhal, não se resume, como quer a defesa, a elementos probatórios não submetidos ao crivo do contraditório. Muito embora o Ministério Público tenha se referido a depoimentos colhidos na fase de investigação, todos foram confirmados na instrução da ação penal, o que lhes confere o mesmo valor da prova judicial."

Gurgel faz menção a 11 depoimentos  que, em sua avaliação, confirmam o que escreve no memorial. "(os depoimentos) compõem quadro que bem demonstra a procedência da acusação formulada relativamente a José Dirceu", assevera o acusador do mensalão.

Os depoimentos a que Gurgel se refere são de: Pedro Corrêa ("evidencia que, apesar de exercer o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o acusado José Dirceu continuou a comandar o Partido dos Trabalhadores"); Marcos Valério ("afasta qualquer dúvida de que José Dirceu sabia dos empréstimos feitos pelas empresas daquele ao PT"); Virgílio Guimarães ("comprova que Marcos Valério foi apresentado a José Dirceu no final de 2002, viabilizando a pretensão do publicitário de aproximar-se do novo governo e disponibilizar o esquema de desvio de recursos que já executava em Minas Gerais"); José Borba, Pedro Henry e José Janene ("comprovam que José Dirceu valia-se de Silvio Pereira para a realização de funções que deveriam ser desempenhadas por servidores da Casa Civil").

Segundo Gurgel: "O depoimento de José Borba comprova os vínculos entre José Dirceu e Marcos Valério. José Borba confirmou que Marcos Valério fazia o elo entre os parlamentares e José Dirceu, auxiliando na formação da base parlamentar de apoio ao governo."

Ainda o procurador geral no novo memorial entregue aos onze ministros do STF. "O ciclo de formação da base aliada do governo federal começava com José Dirceu e terminava com Marcos Valério, responsável pela entrega da propina. O depoimento de José Borba esclareceu um ponto fundamental do esquema criminoso: comprovou, como afirmado na denúncia, que Marcos Valério, ao entregar dinheiro aos parlamentares federais, estava trabalhando, em última instância, a serviço do então ministro José Dirceu."

O procurador-geral destaca, ainda, que "os depoimentos de José Dirceu, Marcos Valério e Kátia Rabello (ex-dirigente do Banco Rural) comprovam a reunião na Casa Civil".

"Os depoimentos de Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Rogério Tolentino comprovam que José Dirceu comandou as tratativas para viabilizar a transação financeira com a Portugal Telecom, com o objetivo de conseguir recursos que seriam, em parte, destinados ao PTB", destaca Roberto Gurgel.

À página 4 do documento, o procurador-geral afirma. "As testemunhas referidas pela defesa de José Dirceu em suas alegações finais e na sustentação oral são todas de referência, não tiveram conhecimento direto dos fatos, mas apenas por relatos de terceiros. Seus depoimentos, por isso mesmo, não infirmam o depoimento dos parlamentares que participaram diretamente das reuniões com o acusado em que foram ajustados os acordos ilícitos, para que votassem a favor dos projetos do governo em troca de vantagens indevidas."

Gurgel é incisivo. "Ao contrário do que afirmou a defesa de José Dirceu, tudo o que Roberto Jefferson declarou em seus depoimentos na fase extrajudicial foi confirmado em juízo. ('Excelência, reitero, confirmo, ratifico todas as informações que dei no passado') O que confere aos depoimentos a mesma eficácia do testemunho judicial, constituindo prova direta dos fatos."

O procurador-geral diz. "As circunstâncias, absolutamente aleatórias, de algumas votações que envolveram as negociações ilícitas não terem ocorrido como pretendia o grupo criminoso ou mesmo de o parlamentar corrompido não ter comparecido à votação, são irrelevantes para a caracterização do crime, que se consumou com a ação de oferecer, para a corrupção ativa, e solicitar, para a corrupção passiva, não exigindo a lei que o objetivo almejado com a corrupção venha a acontecer."

"As diversas perícias realizadas na fase de investigação foram todas, no curso da instrução da ação penal, submetidas ao contraditório, tendo o eminente relator (ministro Joaquim Barbosa) assegurado aos acusados a ampla discussão da prova técnica, inclusive com a inquirição em juízo dos peritos", destaca o procurador-geral.

À página 7, Roberto Gurgel anotou. "Ressalte-se que a exigência de renovação dos exames técnicos, sem que haja motivo para tanto, imporia ao Instituto Nacional de Criminalística a árdua e onerosa tarefa de realizar mais uma vez, de repetir, os mesmos exames técnicos que fizera no curso da investigação, a maioria envolvendo análises de grande complexidade, em afronta manifesta aos princípios da razoabilidade e da duração razoável do processo."

O procurador-geral cita Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil. "(Pizzolato) assinou o contrato com a DNA Propaganda, cabendo-lhe, na condição de diretor de Marketing  e Comunicação do Banco do Brasil, fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive o integral repasse ao Banco, contratante, do valor havido pela DNA a título de bônus de volume, tal como expressamente previsto na cláusula 2.7.4.6 do ajuste."

Gurgel assevera. "A circunstância de outras agências de publicidade não repassarem à contratante o valor havido a título de bônus de volume não é justificativa para eximir o acusado de sua responsabilidade penal, até porque os autos trazem exemplo oposto: no contrato firmado entre a Câmara dos Deputados e a SMP&B Comunicação, também de propriedade de Marcos Valério, o bônus de volume pertence ao órgão público em razão de disposição contratual e foi devidamente repassado, consoante informação do diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados."

"O que importa, conclui Gurgel, é que, no caso, havia cláusula expressa no contrato com o Banco do Brasil determinando essa obrigação, sendo, portanto, absolutamente irrelevante a discussão que se pretende travar, como verdadeira cortina de fumaça, sobre a natureza jurídica do instituto e a quem cabia o seu recebimento."

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