Procurador exige acesso a gastos de dono de castelo

Caso Câmara se recuse a atender à solicitação, Marsico afirma que pedirá abertura de investigação pelo TCE

Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

19 de fevereiro de 2009 | 00h00

O procurador Marinus Marsico afirmou ontem que apresentará pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) instaure processo e investigue o uso da verba indenizatória por Edmar Moreira (DEM-MG), caso a Câmara se recuse a enviar as notas fiscais dos anos de 2007 e 2008 que comprovam os gastos do deputado.Representante do Ministério Público no TCU, Marsico solicitou na semana passada à Câmara cópia das notas fiscais apresentadas por Moreira na prestação de contas da verba indenizatória, benefício de R$ 15 mil mensais a que os parlamentares têm direito. A assessoria de imprensa da Casa informou que não há uma decisão sobre o envio ou não das notas para o TCU."Não fui avisado de nada. Mas, se não mandarem as notas fiscais, vou fazer uma representação ao TCU para que o tribunal investigue a utilização da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira", avisou ontem o procurador. APROVAÇÃOPara que a investigação seja instaurada, o pedido deve ser aprovado pelo plenário do TCU. Dos nove ministros do órgão, seis foram indicados pelo Congresso, sendo a maioria de ex-deputados e ex-senadores que usufruíam da verba indenizatória.Paralelamente, Marsico pretende encaminhar ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a eventual negativa da Câmara de ceder às notas fiscais de Moreira. A Lei Orgânica do Ministério Público obrigaria a Câmara a enviar a papelada para o procurador. "A verba indenizatória é utilizada para as atividades do parlamentares com dinheiro público. Não existe legislação que aponte que essa verba é sigilosa", observou.SUSPEITASO procurador explicou, ainda, que o pedido de abertura de processo é possível porque existem indícios de irregularidades. "E o indício é suficiente para o Ministério Público atuar."Dono de empresas de vigilância, o deputado mineiro foi o campeão de gastos com segurança particular nos últimos dois anos. As despesas chegaram a R$ 236 mil, cerca de 70% dos R$ 365 mil gastos pelo deputado em verba indenizatória nos anos de 2007 e 2008. Em reunião anteontem da Mesa Diretora da Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) teria informado a tendência de negar o envio das notas fiscais de Moreira para o TCU. Uma das alegações seria a de que o pedido de Marsico não seguiu os trâmites corretos e seria necessária a aprovação do plenário do TCU. Por isso, Temer teria dito na reunião que "neste momento" a papelada não seria encaminhada.

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