DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Procurador eleitoral defende reserva de cadeiras no Congresso para mulheres

Nicolao Dino diz que estatísticas de representação feminina na política colocam Brasil em posição vexatória

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2017 | 20h07

BRASÍLIA - A reserva de cadeiras no Congresso destinada a candidatas mulheres é vista pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, como uma medida possível para aumentar a representação feminina na política brasileira. Para ele, que atua por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a colocação do Brasil nos rankings internacionais de participação de mulheres na política é preocupante.

O País está em 154ª de 174 posições em ranking que analisa a representação feminina no Parlamento. O Brasil fica atrás do Iraque, Jordânia e Arábia Saudita, por exemplo. "Para um país cuja população é majoritariamente feminina, essa é uma posição muito vexatória", afirmou Dino, em entrevista ao Estado. Atualmente, menos de 15% das cadeiras na Câmara e no Senado são ocupadas por mulheres. 

No mesmo ranking, organizado pela ONU Mulheres, o Brasil fica ainda pior nos dados sobre participação feminina em cargos ministeriais: 167ª posição entre 174, com informações colhidas em 1º de janeiro.

De acordo com Dino, os mecanismos legais existentes hoje no País não têm sido suficientes para garantir a participação das mulheres na política. "Os dados da eleição de 2016 são extremamente preocupantes. Constatamos vários indícios de fraude na participação da mulher na política, com candidaturas de mulheres laranja", afirmou Dino.

A Procuradoria-Geral Eleitoral detectou a existência de 15.957 mulheres candidatas voto-zero, ou seja, que não receberam um único voto. "Isso não atende ao legitimo propósito de assegurar a igualdade de gênero na política", afirmou.

A suspeita é de que essas candidaturas tenham sido lançadas como forma de burlar a cota estabelecida pela legislação, que obriga os partidos a destinarem 30% das candidaturas às mulheres. Há ações em curso no País, na justiça eleitoral de primeiro grau, para apurar essa distorção e averiguar os supostos casos de fraude. "Isso pode implicar eventualmente cassação de registro dos candidatos homens que foram beneficiados no processo de distribuição das vagas", disse Dino.

 

Em parceria com a ONU Mulheres, a Procuradoria-Geral Eleitoral organiza nesta quinta-feira, 11, em Brasília, uma audiência pública sobre a participação feminina na política. Segundo Dino, a ideia do Ministério Público é discutir quais medidas devem ser adotadas em plano nacional e estadual para alterar o cenário.

 

Dino defende a reserva de cadeiras no Congresso como uma das medidas que podem ser implementadas no Brasil. "Reserva de vagas mesmo para a candidatura de mulheres. É uma medida afirmativa importante. Acho que pode ser adotada em caráter temporário", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral. 

 

Já há proposta de emenda à constituição (PEC) em tramitação que estipula a reserva de vagas para aumentar o número de mulheres eleitas. A PEC 134, de 2015, estipula que 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais devem ser destinadas a mulheres. O porcentual aumentaria para 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. Para Dino, o tema precisa passar pelo Congresso e deve ser parte dos debates sobre reforma política realizados pelos parlamentares.

 

"A sub-representação feminina atenta gravemente contra as linhas diretivas da própria Constituição no que se refere à promoção da igualdade entre os cidadãos e à igualdade de gêneros. Nosso olhar é para adotar medidas de estímulo, de incentivo à maior participação da mulher na política", afirmou Dino. 

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