Procurador do ES arquivou processos contra Gratz

O caso do imóvel que pagou a dívida do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não é o único que foge à ortodoxia no caso do chefe do Ministério Público do Espírito Santo, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho. Em 31 de maio de 2001, segundo consta no Diário Oficial do Estado de 4 de junho do mesmo ano, o procurador autorizou a compra, sem licitação, por R$ 3,8 milhões, do prédio onde está instalada a sede do MP em Vitória. A instituição já tinha, então um terreno doado para a construção da sede. "Saiu mais barato comprar o imóvel construído", diz o procurador. O terreno doado que ele mesmo mostra, do janelão do gabinete, virou estacionamento para os funcionários. Documentos oficiais mostram que o procurador arquivou duas denúncias de improbidade administrativa contra o deputado José Carlos Gratz, momentaneamente cassado por abuso do poder econômico pela Justiça Eleitoral. Gratz está denunciado pelo Ministério Público Federal por improbidade e tem um pedido de prisão preventiva tramitando na Justiça Federal. Responde a dezenas de processos por outros crimes. À época dos arquivamentos, Gratz era o manda-chuva da Assembléia e tinha sólida maioria de 28 deputados. As denúncias arquivadas pelo procurador-geral foram feitas em agosto de 91, pelo procurador da República, Ronaldo Albo, e pela promotora de Justiça estadual Kátia Tereza Baptisti. Gratz era acusado de fazer propaganda pessoal no canal de TV dos terminais de ônibus e de ter sonegado impostos. O protocolo 6085/2001, publicado no Diário Oficial do Estado, em 10 de maio de 2002, mostra que Oliveira Filho arquivou as duas denúncias. O detalhe é que o protocolo omite o nome do denunciado. "Arquivei, porque só trabalho com provas", diz o procurador. Para os denunciantes, porém, havia provas suficientes. O procurador também arquivou denúncia do Fórum Permanente Contra a Violência e a Impunidade, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado. A denúncia pedia providências contra o uso do e-mail da Assembléia para a divulgação do Multi Bingo Camburi, de Gratz, já comprovado em sindicância da AL. Oliveira arquivou a denúncia em 16 de outubro de 2001. Em 3 de abril, o arquivamento foi corroborado pelo subprocurador José Marçal de Ataíde Assi, braço direito de Oliveira Filho, do Conselho Superior do Ministério Público. Coube a Assi, em 2 de maio de 2001, o arquivamento de outra representação contra Gratz, encaminhada por quatro promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO) - Cláudia Torres Sasso, Leonardo da Costa Barreto, Gustavo Senna Miranda e Marcelo Zenkner. Eles haviam entrado com uma ação por improbidade administrativa contra o presidente de Assembléia, acusando-o de pagar propina ao delegado Aristides Ferreira Lima, por vista grossa ao funcionamento do Bingo do Canto, também de Gratz. O deputado atacou os promotores pela imprensa local e no plenário. Chamou-os de "hipócritas", "covardes", "quadrilha", "incompetentes", "irresponsáveis" e "analfabetos". Eles pediam denúncia por calúnia, ofensa e difamação. Oliveira passou a bola para Assi. Ele poderia ter encaminhado o pedido de licença para processar Gratz. Mas optou pelo arquivamento, com o argumento de que o deputado ofendera seus colegas no exercício do mandato, o que lhe garantiria imunidade. "O Dr. Assi é da maior competência", defende o procurador-geral. O interessante é que em maio de 2000, o próprio Oliveira Filho recusou defesa prévia de Gratz em outra representação por calúnia, injúria e difamação. O deputado argumentava com a imunidade parlamentar. O procurador julgou improcedente e mandou seguir o processo. Em julho de 2000, ele denunciou Gratz por calúnia, injúria e difamação contra o delegado Francisco Badenes integrante de uma comissão especial contra o crime organizado e o principal denunciante na CPI do Narcotráfico. Um bom começo, até Gratz exibir a má vontade de sua folgada maioria com os projetos legislativos de interesses do MP. A situação mudou no começo de 2001, quando o procurador-geral mandou para a Assembléia os projetos que faziam modificações na Lei Orgânica do MP. A Assembléia aprovou alterações que elevaram gratificações de diversos cargos, incluindo o do procurador, com retroatividade de quase dois anos. Aprovou também aumento dos cargos de confiança de 47 para 98, e ainda ampliou o poder do procurador-geral na comissão de controle interno. As duas leis complementares que mudaram a Lei Orgânica foram sancionadas pelo governador José Ignácio Ferreira em janeiro de 2002. Em 4 de fevereiro, a procuradora Catarina Cecin Gazele formalizou seu protesto, acusando "vício insanável na lei" e criação de novas despesas. Nepotismo O procurador-geral defende as mudanças e o aumento de cargos - a maioria é ocupada por parentes dos procuradores, segundo Oliveira Filho. É um exemplo de nepotismo, mas ele acha que fez muito ao proibir que parentes trabalhem nos gabinetes dos procuradores aos quais são ligados por parentesco. Trabalham em outros. Também coube a ele afastar do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GRCO) os promotores Leonardo Barreto, Gustavo Senna Miranda e Marcelo Zenkner, autores de relatório substancioso sobre "grande esquema de superfaturamento de obras públicas, com enorme volume de recursos desviados", e um "esquema de caixa 2 envolvendo empreiteiros, lobistas, deputados e José Ignácio". O relatório dos promotores afastados é de novembro de 2000 e serviu, como ainda serve, para embasar as denúncias da Missão Especial contra o Crime Organizado e a Corrupção, do Ministério da Justiça. Um dos muitos acusados no relatório é o lobista Edgar dos Anjos, irmão de Enivaldo dos Anjos, também conselheiro do TCE. Os promotores descobriram que ele movimentou R$ 12 milhões em dois anos e doou R$ 800 mil para a campanha do José Ignácio, em 98. Seus rendimentos declarados não passavam de R$ 300 mil. "O rodízio é uma coisa saudável", diz o procurador, quando questionado sobre o afastamento dos promotores. Boa parte das acusações contra o procurador-geral surgiram na última campanha eleitoral pela boca do então deputado e candidato a governador Max Mauro. Ele disse que a cúpula do MP estava "comprometida com a corrupção" e que o chefe da Procuradoria era "homem do governador e de Gratz". Em 4 de novembro, o procurador-geral entrou com uma queixa-crime contra Max Mauro no Supremo Tribunal Federal. Em 14 de dezembro, Mauro protocolou resposta, manteve as acusações e acrescentou outras. Os autos já estão com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O advogado de Oliveira Filho chama-se Homero Hunger Mafra. Um documento anexado ao processo mostra que Mafra já foi advogado de Scuderie Le Cocq, denunciada por ligação com o crime organizado.