Procurador diz que governo do Rio pode quebrar

O procurador-geral do Estado do Rio, Francesco Conte, disse que o governo estadual "quebrará" se o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizar uma redução do pagamento da dívida com a União enquanto durar o racionamento de energia. "Se o Supremo não deferir, estará condenando o Estado do Rio à morte financeira, e não vai levar muito tempo. Estaríamos no paraíso se não tivesse advindo o monstro do apagão, fruto da incompetência e da omissão do governo federal", disse Conte. O principal argumento é a redução da arrecadação do ICMS, depois do início da limitação de consumo. De junho a agosto, o Estado perdeu R$ 70 milhões. A arrecadação bruta de ICMS em junho foi de R$ 770 milhões, passou para R$ 710,6 milhões em julho, e deverá ficar em torno de R$ 700 milhões em agosto, segundo ele. O governo estadual entrou com uma ação de compensação de perdas contra a União, com um pedido de liminar, para que passe a pagar 6,4% da receita mensal, em vez dos 13% atuais, fixados no contrato firmado em outubro de 1999 com o Ministério da Fazenda. O Estado pede, ainda, uma indenização pelos prejuízos decorrentes da crise energética. Segundo Conte, ele poderá fazer uma nova solicitação ao Supremo para reduzir o pagamento a 5% da receita mensal. O que o Estado do Rio quer, na prática, é uma mudança no contrato de renegociação da dívida, de R$ 20 bilhões. Pelo contrato, o governo estadual deve pagar, mensalmente, um valor equivalente a, no máximo, 13% da receita mensal. As parcelas mensais, segundo Conte, variam de R$ 92 milhões a R$ 93 milhões. "Mesmo com racionamento e com redução da arrecadação, continuamos pagando os 13%, porque não somos caloteiros. Estamos reduzindo custeio de todas as secretarias em 10% e, se precisar, reduziremos para 15%. Mas há limites de cortes", declarou o procurador-geral. Com a queda na arrecadação, o governador Anthony Garotinho (PSB) anunciou ao secretariado uma completa reformulação na previsão de gastos para este ano. "O que já começou não será interrompido, mas haverá uma revisão nos projetos que vão começar", disse Conte.