Procurador diz que decreto de Teotônio é inconstitucional

Governador de Alagoas suspendeu reajuste salarial de servidores públicos

O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, disse nesta quarta-feira, que o decreto 3.555, que suspende o reajuste salarial dos servidores estaduais, é inconstitucional. Segundo Fonseca os reajustes já tinham sido efetivados e, se o governo realmente quiser seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal deve parar de nomear servidores comissionados. "Esse decreto jamais poderia suspender o efeito de leis que já estavam em andamento. No entanto, todo os dias há nomeações no Diário Oficial do Estado. Por que não extinguir 50% dos cargos comissionados?", questionou Fonseca. O procurador disse também saber da difícil situação financeira do Estado, mas afirmou que o Ministério Público tem como objetivo defender o cidadão alagoano e zelar por seus direitos fundamentais, como educação, saúde e segurança pública. "A administração precisa entender que o governo não é feito só de números, mas de famílias", disse o procurador-geral, esperando que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) anule ou revogue o decreto 3.555/2007, que suspendeu todos os reajustes salariais dos servidores. Caso o governo insista em manter o decreto, Fonseca disse que vai entrar com uma ação civil pública contra o Estado ou com uma representação na Procuradoria Geral da República, em Brasília. O procurador disse ainda que, ainda esta semana, se reúne com o governador para discutir as medidas adotadas pelo governo.