Procurador defende criação de 202 cargos sem concurso

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, defendeu a contratação de 202 assessores jurídicos para os procuradores do Ministério Público Estadual sem a realização de concurso. A medida foi alvo de críticas de integrantes do próprio Ministério Público, que consideram a dispensa de concurso uma afronta ao órgão responsável por fiscalizar e propor ações na Justiça contra essa prática.?Não existe inconstitucionalidade alguma no cargo de assessor jurídico e não entra em conflito com o plano de metas do Ministério Público?, disse o procurador-geral, alegando que todos os tribunais superiores e o Ministério Público Federal possuem funcionários comissionados e que a Constituição prevê dispensa de concurso para cargos de direção, chefia e assessoria. ?Cargos de assessoria pressupõem relação de confiança, então a contratação sem concurso é constitucional e moral.?Até quarta-feira o site do Ministério Público apresentava o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2007, que detalhava os projetos de atuação de cada área. Entre as prioridades estava combater a ?burla ao princípio do concurso público? e a ?criação indiscriminada de cargos de confiança?. Pinho explicou que o texto foi tirado do ar porque, por um erro, não publicaram na quarta no Diário Oficial, o que foi sanado na quinta. ?Incluímos no site novamente e continua como prioridade da promotoria combater cargos de confiança sem embasamento legal?, disse. O procurador-geral contou que em sua proposta inicial não só os procuradores teriam direito a assessor jurídico - os promotores também. ?Mas o Órgão Especial decidiu restringir isso à segunda instância e o projeto foi aprovado pela Assembléia. Falta agora a sanção do governador.?VencimentosOs assessores terão vencimento de R$ 4.274,04, ou um incremento mensal de mais de R$ 860 mil mensais na folha de pagamento da instituição. Pinho ressaltou que no total serão criadas 541 novas vagas no Ministério Público, 339 de técnicos concursados. O procurador-geral ainda brincou quando questionado se estava bem após o incidente de quarta-feira, quando o avião do governo estadual em que fazia viagem oficial ao interior foi atingido por um pássaro. ?Estou bem sim, não é um urubu que vai derrubar a gente.?

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