Procurador decreta sigilo das investigações de compra da Delta

Ao anunciar a decisão, o Edson Abdon disse que o Ministério Público Federal tem o poder de proteger as apurações

Wilson Tosta - O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2012 | 19h09

O procurador da República Edson Abdon, que preside o inquérito civil público sobre a compra da Delta Construções S.A. pelo Grupo J&F Participações, decretou o sigilo das investigações.A iniciativa foi uma reação a vários pedidos de acesso aos autos, entre eles o apresentado pela advogada Anna Carolina de Souza Morizot Leite, que representa os compradores. Ao negar o pedido da advogada, Abdon, com base em jurisprudência já firmada e em doutrina jurídica, afirma que o Ministério Público Federal tem o poder de proteger as apurações. O inquérito tem como objetivo coletar provas para futuros processos na Justiça, que poderiam ser prejudicados pela publicidade de atos da fase investigatória. Haveria ainda necessidade de manter sob proteção dados cuja natureza é sigilosa.

Em seu despacho em que nega o pedido da advogada, o procurador diz que a confidencialidade se faz necessária para evitar que "dados protegidos por sigilo e de pessoas vinculadas a supostos fatos graves e de grande repercussão" sejam levados ao conhecimento da mídia, "que anseia por informações relativas aos atos praticados", o que pode prejudicar as investigações e permitir especulações.

Com a decisão, Abdon espera proteger informações que poderá usar em futuras medidas cautelares envolvendo a Delta Construções. Os advogados das empresas e pessoas processadas só teriam acesso aos autos na Justiça na fase processual. Empreiteira investigada na CPI do Cachoeira e pela Polícia Federal por suposto envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a Delta tem contratos com o governo federal e com vários governos estaduais, entre eles o do Rio de Janeiro, com o qual assinou contratos de R$ 1,49 bilhão. O MPF quer se preparar para garantir que o patrimônio da construtora não seja dilapidado e possa cobrir eventuais prejuízos causados pela empresa, suspeita de superfaturar obras.

Investigações. Um dos pontos que o Ministério Público Federal quer esclarecer é a suposta participação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra da construtora pelo Grupo J&F. O banco detém 31% do capital do frigorífico JBS/Friboi, controlado pela J&F, e tem sido acusado de, dessa forma, ter-se tornado sócio indireto da Delta. Uma das hipóteses investigadas é a de favorecimento político, já que interessaria ao governo federal que a empresa não quebrasse - a empreiteira toca dezenas de obras pelo País. O presidente da J&F é o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, o que reforçou a suspeita de ação política.

O BNDES tem negado participação no negócio e tem ressaltado ser sócio apenas do JBS, não da holding J& F - os negócios são separados, diz a direção do banco. Por enquanto, a venda ainda não se concretizou. O J&F administrará a Delta por dois meses, podendo efetivar (ou não) a compra ao fim desse prazo, após auditoria.

No inquérito, Abdon requereu informações sobre a compra à Delta, à J&F e ao BNDES. Também pediu ao Tribunal de Contas das União (TCU) e à Controladoria Geral da União dados sobre supostas irregularidades envolvendo obras e licitações federais vencidas pela Delta no Rio. O procurador requereu ainda à Junta Comercial cópias dos atos constitutivos da Delta e da J&F e pediu à Secretaria-Geral da Presidência da República cópias de todos os contratos da União com a empresa no Rio. Os prazos para resposta venceriam nesta segunda-feira, 21, mas a Procuradoria não deu informações a respeito.

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