Procurador de Alagoas é alvo de denúncia por prevaricação

O Ministério Público Estadual recebeu ontem denúncia de crime de prevaricação contra o procurador-geral do Estado, Mario Jorge Uchoa. A denúncia, protocolada com o número 1945/2009, foi feita pelo coordenador do Fórum pela Moralização Eleitoral em Alagoas, o líder comunitário Antônio Fernando da Silva, conhecido por Fernando CPI. Segundo o líder comunitário, Uchoa prevaricou quando proibiu que qualquer procurador do Estado recorra contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos deputados estaduais que retornassem ao cargo após afastamento por acusação de corrupção na Operação Taturana da Polícia Federal. Na representação, Antônio Fernando pede ao Ministério Público Estadual que tome as providências civis e penais contra a atuação de Uchoa na questão. Na opinião dele, a decisão do procurador-geral contraria toda a atuação que a procuradoria vinha adotando desde o início da tramitação do processo da Operação Taturana, na esfera judicial. "A mudança de lado, além de estranha, é ilegal." Segundo ele, o Estado vinha atuando no polo de denúncia contra os deputados acusados de desvio de dinheiro público, como coautor das ações movidas pela Justiça e em parceria com o Ministério Público Estadual. "Como é que agora muda de lado?", questiona. PROVA Como prova da denúncia, o líder comunitário anexou à representação protocolada no Ministério Público Estadual cópia do Despacho PGE nº 2588/2009, assinado pelo procurador-geral do Estado, Mario Jorge Uchoa Souza, e com data de 20 de julho de 2009. No despacho, Uchoa determina que a Polícia Federal do Estado não recorra da decisão do ministro Gilmar Mendes, determinando o retorno de oito dos dez deputados afastados por corrupção. Outros dois deputados, também afastados, já tinham voltado, beneficiados também por decisão de Mendes. Segundo o denunciante, a decisão de Uchoa provocou revolta em muitos procuradores, alguns já elaboravam recurso contra a decisão do ministro. A reportagem do Estado tentou ouvir o procurador-geral, mas Uchoa não foi localizado para falar sobre a denúncia. Sua assessoria informou que a procuradoria só se manifestará após ser notificada pelo Ministério Público. Por enquanto, fica valendo o que foi publicado no despacho do procurador-geral. No despacho, Uchoa deixa claro que, levando-se em consideração a decisão do ministro Gilmar Mendes em suspender a liminar que mantinha os deputados afastados - e o Ministério Público Estadual já ter entrado com um agravo regimental contra essa decisão -, não restaria outra alternativa à procuradoria senão acompanhar o processo judicial.