Procurador critica lentidão do tribunal do DF

'Nada dá direito a um julgador de levar indefinidamente a demanda', diz Barbosa Sobrinho

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

09 de setembro de 2009 | 00h00

"O que me estranha nesse caso é que o julgador senta em cima de um processo dessa importância e não leva a julgamento algo que é urgente", declarou ontem o procurador regional da República Osório Silva Barbosa Sobrinho, referindo-se à censura imposta ao Estado pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

A censura foi decretada em 31 de julho. Vieira proibiu o jornal de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O jornal ingressou com duas exceções de suspeição do desembargador - ele mantém relações sociais com os Sarney - e um mandado de segurança. Até agora o TJ-DF não julgou. "Toda pessoa tem direito de questionar perante o Judiciário aquilo que lhe atinge", diz o procurador. "Ninguém está imune a responder à Justiça. Mas a obrigação do Judiciário é dar uma resposta urgente."

Osório Sobrinho integra o Núcleo de Tutela Coletiva do Ministério Público Federal em São Paulo. "Sem entrar no mérito da ação, digo que não existe direito absoluto. Mas se a pessoa (Vieira) que está julgando mantém vínculos com a família interessada acaba encontrando dificuldades em julgar."

Para o procurador, "caberia a ele (Vieira), a princípio, se afastar". "Se não o faz demonstra interesse pessoal na causa. Ou então que seus pares assumam o julgamento em caráter de urgência. Não pode demorar tanto tempo. Nada dá direito a um julgador de levar indefinidamente a demanda. Tem mais é que colocar em julgamento para que as partes, inclusive o Estado, possam recorrer a outra instância, se for o caso."

Osório Sobrinho avalia que "está havendo censura sem julgamento". Argumenta sobre o papel dos tribunais. "Se o relator não decide, não julga, como é que fica? Os tribunais são colegiados, não pode prevalecer a opinião de um. É questão constitucional. O TJ está tirando atribuição do Supremo Tribunal Federal. São três desembargadores na turma, ninguém pode julgar sozinho. Aliás, ele (Vieira) nem está julgando."

Quarenta dias de mordaça no Estadão impressionam o procurador. "É um caso emblemático que requer resposta imediata do Judiciário porque causa insegurança total." O procurador já atuou no Amazonas, onde ocorreu censura. "Um desembargador, acusado de venda de sentenças, decidiu em seu próprio favor, mas lá o tribunal agiu rapidamente e cassou a censura. O tribunal tem que ter sensibilidade e não ficar empurrando."

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