Procurador conclui que emenda da verticalização é constitucional

O procurador parlamentar da Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), divulgou parecer em que conclui pela constitucionalidade e juridicidade da emenda constitucional aprovada pelo Congresso, que põe fim à verticalização das coligações partidárias. A emenda deve ser promulgada quarta-feira pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-S). De acordo com Ney Lopes, uma vez consumada a promulgação, o Senado, a Câmara, os partidos políticos ou parlamentares poderão fazer consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando se a emenda já se aplicará às eleições deste ano. Lopes concluiu, também, que o presidente da Câmara poderá requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da decisão tomada na última quinta-feira pelo TSE, de manter a verticalização. Segundo Lopes, como a emenda já terá sido promulgada, terá cessado também o objeto da consulta feita PSL que motivou a decisão do TSE. Na consulta, o PSL indagava se a verticalização ainda se aplicaria às eleições deste ano.

Agencia Estado,

06 de março de 2006 | 16h42

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