Procurador cobra ministro da Integração por ignorar licitação

Ministério Público alega que obra em estrada de Pernambuco foi contratada quando já não havia mais urgência em reconstruir trecho de BR

Bruno Boghossian, do estadão.com.br

07 de janeiro de 2012 | 16h07

O ministro Fernando Bezerra é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter usado indevidamente um decreto de calamidade pública para contratar, sem licitação, uma empresa para a reconstrução de uma parte da BR-407 em 2004, quando era prefeito de Petrolina, em Pernambuco. Orçados em R$ 3,8 milhões, os trabalhos deviam recuperar trechos destruídos pela chuva em janeiro e fevereiro. No entanto, a obra, considerada emergencial, só foi contratada em julho.

 

Segundo o procurador João Paulo Holanda Albuquerque, do MPF em Petrolina, Bezerra teria prorrogado o decreto de calamidade pública de maneira irregular e aproveitado um dispositivo da Lei de Licitações para contratar diretamente a empresa CM Machado Engenharia Ltda. O procurador alega que, no momento do início da obra, não havia mais requisitos para tratá-la como emergencial. “As chuvas acabaram em meados de fevereiro, e esse decreto foi indevidamente prorrogado em abril de 2004, quando já não existia mais justificativa para isso”, avalia Albuquerque. “Em julho de 2004, eles efetivamente dispensaram a licitação.”

 

Para o MPF, a contratação direta, sem concorrência, causou prejuízos aos cofres públicos. A obra foi financiada com R$ 3,4 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) mais R$ 400 mil da própria prefeitura. O procurador afirma que a dispensa de licitação foi feita sem a aprovação do Dnit. “Ao não abrir essa possibilidade (de ofertas com preços inferiores), já existe um dano”, avalia.

 

A ação, ajuizada em dezembro, ainda não foi analisada pela Justiça Federal. A procuradoria solicita que Bezerra sofra as sanções previstas: suspensão dos direitos políticos, reparação de eventual dano ao erário, multa e proibição de assinar contratos com o poder público. São citados no processo dois secretários municipais de Bezerra, a comissão de licitação e a empresa contratada.

 

A BR-407, que liga o centro de Petrolina ao aeroporto e a municípios vizinhos, foi danificada por tempestades que atingiram o município no início de 2004. Na ocasião, Bezerra decretou calamidade pública no município e prorrogou o decreto em abril. Segundo o procurador, quando o decreto foi prorrogado e quando a obra foi contratada não havia mais situação de calamidade, uma vez que o calor e o escoamento natural das águas restabeleceram a circulação na região.

 

O MPF ainda não avaliou a execução da obra, mas relata indícios de má qualidade do trabalho, que teriam sido detectados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Dnit.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.