Procurador ajuíza representação contra deputado petista

O procurador regional eleitoral em Minas Gerais, José Jairo Gomes, ajuizou nesta quarta-feira, 29, uma representação contra o deputado federal eleito pelo PT-MG, Juvenil Alves, por infração à legislação eleitoral.Conforme o Ministério Público Eleitoral, a análise dos documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Castelhana, na última semana, "apontam para a prática de ilícitos eleitorais por parte do investigado, especialmente os que dizem respeito à arrecadação e aplicação de recursos financeiros".Para ajuizar a representação, o procurador indicou infração ao artigo 30-A da Lei 9.504/97, que trata de caixa dois nas campanhas. Gomes solicitou à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a apreciação dos documentos em relação à sua prestação de contas. Segundo o MP, a ocorrência de caixa dois na campanha de Alves acabou sendo confirmada pelos auditores do órgão técnico do tribunal."Se forem comprovados captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, a Justiça poderá negar o diploma ao candidato, ou cassá-lo se já houver sido outorgado", informou o MP, que na ação solicitou antecipação de tutela para que a Justiça Eleitoral negue diplomação ao deputado eleito.Estreante na política, o advogado tributarista foi o mais bem votado candidato do PT de Minas à Câmara na eleição passada, com 110.651 votos. Ele declarou ter arrecadado R$ 415.420,00 e gasto R$ 415.242,95.Os técnicos do TRE, segundo o MP, verificaram "evidências de captação irregular de doações" e "vultosos gastos" não declarados, que superam "em muito" o total informado na prestação de contas e o limite de gastos previsto no pedido de registro da candidatura.DiplomaçãoCaso a liminar seja negada, o MP pediu a cassação do diploma de Alves no julgamento final da ação. O deputado petista eleito foi preso novamente nesta quarta, em Belo Horizonte. A pedido do MPF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva e de mais oito suspeitos de envolvimento com um esquema de crimes financeiros que teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos.A prisão preventiva não possui prazo determinado de duração e a diplomação dos deputados federais eleitos em Minas está marcada para o dia 18 de dezembro. Em tese, segundo o TRE, ele poderá ser diplomado por procuração, com base em uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."Caso realmente seja (diplomado), a competência para o julgamento do processo (criminal) se transfere para o Supremo Tribunal Federal. Daí caberia ao Supremo decidir ou não pela manutenção da prisão", disse o procurador Rodrigo Leite Prado. O advogado Renato Moreira, que foi o coordenador da campanha do deputado eleito, disse apenas que sua defesa vai apresentar os esclarecimentos cobrados pelo procurador regional eleitoral.

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