Procons recolhem produtos transgênicos sem especificações

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, começou hoje, em nove Estados, uma ação de fiscalização para checar se as empresas estão cumprindo a exigência de rotulagem para produtos transgênicos. Segundo a SDE, a operação é uma ação conjunta do Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) e dos Procons. Em conjunto com o Ministério da Agricultura, a SDE identificou vinte e cinco categorias de produtos que poderiam estar com as embalagens fora do padrão estabelecido pela lei. O decreto 4.680, de 2003, estabeleceu que as embalagens de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que tenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados contenham em destaque o símbolo e a informação de "transgênico". Houve apenas uma exceção: a soja transgênica colhida em 2003. Nesse caso, as embalagens deveriam trazer a expressão "pode conter soja transgênica" ou "pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica". A SDE e o Ministério da Agricultura suspeitam de que essas determinações não estejam sendo cumpridas. A fiscalização realizada hoje ocorreu nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.

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