Processo sobre briga entre ministros do STF é arquivado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, arquivou hoje o processo administrativo aberto para apurar a briga entre os ministros Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, no mês passado. A crise começou com uma liminar concedida em maio por Marco Aurélio, libertando da prisão o advogado Carlos Alberto da Costa e Silva, investigado pela Operação Anaconda, esquema de corrupção que envolve juízes. Barbosa condenou a atuação do colega no caso.O processo administrativo tinha sido aberto a pedido de Marco Aurélio. Ele argumentou que Barbosa acusou-o de substitui-lo irregularmente na análise da liminar requerida pelo advogado. Marco Aurélio sustentou que o pedido de Costa e Silva foi enviado a seu gabinete porque havia a informação de que Barbosa estava na Europa e o decano do STF, Sepúlveda Pertence, que é o substituto imediato, também estava viajando. Já Barbosa alegava que viajou na noite posterior ao envio do processo para Marco Aurélio.Após analisar as explicações feitas por funcionários responsáveis pela distribuição dos processos, Nelson Jobim concluiu que foi legítima a conduta de enviar o pedido de habeas corpus para Marco Aurélio. No entanto, o presidente do STF aproveitou a oportunidade para baixar uma nova regra tornando mais formal os procedimentos de distribuição dos processos em caso de ausências de ministros. Conforme a decisão de Jobim, se o ministro relator não estiver no STF e o pedido for urgente, a informação terá de ser lançada nos autos. Em seguida, o processo será devolvido para a secretaria responsável que tomará as providências.

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