Processo omite pena para dono de castelo

Fato é inédito no Conselho de Ética, que ainda inova ao indicar 3 relatores

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

02 de abril de 2009 | 00h00

Dois fatos inéditos no Conselho de Ética caracterizam o processo instaurado ontem contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Pela primeira vez, a representação contra um parlamentar não indica a punição que deve ser aplicada ao processado. O documento encaminhado pela Mesa Diretora ao colegiado é "flexível" em relação à punição, como definiu seu presidente, José Carlos Araújo (PR-BA). O conselho inaugura também a investigação conduzida não por um, mas por três deputados. Ao longo dos trabalhos, um dos três será designado para redigir o parecer final.A designação de mais de um deputado para investigar colegas é comum na Corregedoria da Câmara, mas não no conselho. "É um processo de grande expectativa nesta Casa e é um divisor de águas. Achei que três cabeças pensam melhor. Espero que tenha sido a medida mais acertada", justificou Araújo.Moreira é suspeito de ter usado recurso público em benefício próprio, já que não comprovou a prestação de serviços de segurança, por empresas de sua propriedade, pelos quais pagou R$ 230,6 mil da verba indenizatória em 2007 e 2008. Serão responsáveis pela investigação os deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Ruy Pauletti (PSDB-RS) e o ex-presidente do conselho Sérgio Moraes (PTB-RS). No último processo analisado pelo colegiado, no fim do ano passado, Pauletti foi duro ao lutar pela condenação a perda do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), suspeito de desvio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leal sustentou que não havia elementos suficientes para condenar o deputado e votou por sua absolvição, assim como Moraes. O pedetista foi absolvido no conselho por 10 votos a 4.Aberto o processo, Moreira não pode mais renunciar ao mandato. Depois de notificado, ele terá prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa. O conselho tem 90 dias para votar o parecer, que apontará se o deputado quebrou ou não o decoro parlamentar e, no caso de condenação, a pena que lhe caberá. A punição pode ser censura verbal ou escrita, suspensão temporária e perda do mandato.Dono de um castelo de R$ 25 milhões, não declarado à Receita nem à Justiça Eleirotal, Moreira ficou apenas uma semana no cargo de corregedor da Câmara, em fevereiro deste ano. Ex-integrante do Conselho de Ética, disse, logo depois de eleito para a corregedoria, que deputados não deveriam julgar seus pares, pois os parlamentares têm "o vício da amizade". Segundo Araújo, nenhum deputado com quem conversou queria a relatoria do processo contra Moreira.

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