Processo não trata de corrupção de políticos, diz juiz

Processo não trata de corrupção de políticos, diz juiz

Sérgio Moro chama de 'fantasiosa' tese da defesa de executivo de que oculta nomes para manter sob sua tutela as investigações da Lava Jato

RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO , O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2014 | 02h02

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, classificou ontem como "fantasiosa a argumentação" de advogados das empreiteiras de que estaria "ocultando o nome de agentes políticos envolvidos nos crimes" para manter sob sua tutela as investigações.

Moro também destacou que a ação que tramita na Justiça Federal no Paraná não envolve crime de corrupção de agentes políticos. A Lava Jato apura acusações e suspeitas de cartel, corrupção e propina na Petrobrás. As defesas dos 11 executivos das maiores empreiteiras do País tentam tirar o caso da Justiça Federal no Paraná.

Em reclamação ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Gerson Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia - uma das empresas do "clube" da propina, segundo a Polícia Federal -, argumentou que, ao proibir a citação de políticos nos interrogatórios dos acusados, Moro "usurpou da competência do STF". O advogado Fábio Tofic Simantob argumenta que o juiz federal no Paraná cindiu as investigações quando se deparou com indícios de cometimento de crime por autoridades com prerrogativa de foro, notadamente o deputado federal André Vargas, então no PT, "sem submeter a questão ao Supremo".

Parlamentares federais possuem o chamado foro privilegiado e só podem ser investigados pela Corte. A reclamação individual de Almada é endossada por outras defesas das empreiteiras. O ministro do Supremo Teori Zavascki encaminhou os questionamentos a Moro.

"O objeto deste processo não envolve o crime de corrupção de agentes políticos, mas sim crimes licitatórios, de lavagem e, quanto à corrupção, apenas dos agentes da Petrobrás", diz Moro em seu despacho. "Não há agentes políticos aqui investigados, nem haverá, perante este Juízo."

O magistrado disse que se o dinheiro desviado da Petrobrás foi, depois de lavado, usado para pagar vantagem indevida a agentes políticos, trata-se de outro crime. Ele observou que as delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato - e na qual políticos foram citados - foram encaminhadas ao Supremo. "Quanto a eventuais crimes de corrupção de agentes políticos, estes são de competência do Supremo Tribunal Federal e que já dispõe das provas pertinentes da colaboração premiada."

Sigilo. Sérgio Moro afirmou que a orientação para que os depoentes não indicassem, em audiência, o nome de políticos visa a preservar a autoridade do Supremo, que quer manter as investigações em sigilo.

"Não caberia a este Juízo violar a autoridade da decisão do Supremo permitindo que o nome dos supostos agentes políticos fosse (...) revelado."

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