Processo mostra lobby na Codesp a favor de Dantas

Petição feita por Pierdomenico em 2003 usa como argumento favorável à Santos Brasil fato de a empresa já atuar em outro terminal de contêineres

O executivo Fabrizio Pierdomenico, que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nomeou subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário - segundo nome na hierarquia da Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência -, fez lobby da empresa Santos Brasil, operadora portuária controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Documentos reunidos pela Polícia Federal revelam o empenho e o interesse de Pierdomenico na formalização do Termo de Permissão de Uso (TPU) de uma área de 180 mil metros quadrados no Porto de Santos em benefício da operadora. Por meio de uma petição que redigiu em 14 de julho de 2003, ele usou como argumento o fato de a empresa já atuar em outro Terminal de Contêineres (Tecon). "A Santos Brasil, por sua condição de arrendatária do Tecon 1, adjacente ao Tecon 2, é o operador portuário melhor posicionado para operacionalizar a área, até que esteja concluído o regular processo licitatório." Embora defendesse, aparentemente, a necessidade de certame público para eleger a melhor proposta, Pierdomenico pregou a imediata utilização daquela área, que acabou entregue à Santos Brasil. O preferido de Dilma criticou o rito moroso do processo de concorrência. "Os procedimentos para o indispensável processo licitatório que possibilite o arrendamento daquela área para a implantação de um terminal moderno de movimentação de veículos no porto, já iniciados, impõem que o certame só venha a ser concluído em junho de 2005, após o que um período de cerca de 24 meses será ainda necessário para a efetiva implantação do terminal." Quinze argumentos, inclusive o custo Brasil, foram usados por ele no termo que a PF juntou ao Inquérito 5-128/2007 - peça que deu base à denúncia da Procuradoria da República contra o executivo e outros ex-dirigentes das Docas por suposta fraude à Lei de Licitações. Destacou que as operações de embarque de veículos no cais do Saboó "não atendem a critérios de qualidade para a exportação da espécie, uma vez que também são realizadas operações de granéis, como caulim e carvão, que podem deixar os veículos em condições inadequadas para a exportação".