Processo mais antigo do País está em Minas Gerais

Mais longa tramitação na Justiça brasileira foi causada por um erro judiciário ocorrido há 85 anos

Marcelo Portela,

12 de fevereiro de 2012 | 01h39

BELO HORIZONTE - Um erro judiciário ocorrido há 85 anos é responsável pelo processo de mais longa tramitação na Justiça brasileira e gerou um precatório que desde 2004 a família luta para receber. A família teve confiscadas propriedades rurais para indenizar parentes de uma vítima de assassinato, confessado depois por outra pessoa, e, desde então, parte dos credores se viu obrigada a vender precatórios por valores bem abaixo do devido pelo Estado para não morrer sem ter recebido nada.

Segundo a advogada Renata Cristina Vilela Nunes, seu tio-avô Aparício Lamounier Vilela foi acusado em 1927 de matar seu próprio tio, Saturnino Vilela Filho. Ele chegou a ficar quase oito anos preso pelo crime e a família teve as fazendas em Campo Belo, na região oeste de Minas, e demais bens confiscados e leiloados para indenizar parentes de Saturnino. No entanto, na década de 1940, José Marques do Nascimento, conhecido como José Possidônio, já em seu leito de morte, confessou que havia dado o tiro que matou o fazendeiro e em 1952 a Justiça inocentou Aparício, morto em 1991.

Em 1953, com o reconhecimento da inocência de Aparício, a família entrou com ação de reparação contra o governo de Minas e, depois de tramitar em todas as instâncias do Judiciário, a indenização foi calculada em 2005 em R$ 65 milhões, valor contestado pelo Estado. Renata Vilela afirmou que não pode confirmar quanto o governo deve em precatórios para a famíla "tendo em vista que, atualmente, são muitos os credores".

Mas confirmou que "vários membros da família comercializaram seus precatórios com empresas por 25% a 30% (do valor de face), ou seja tendo uma perda de 70% do valor que lhe era por direito devido" por medo de nunca receberem a indenização. Um deles foi outro tio-avô da advogada, Gumercindo Vilela, já falecido. De acordo com Renata, ele vendeu seu precatório por 25% do valor real porque "estava com sua dignidade em risco, pois estava vivendo em condições

econômico-financeiras precárias".

Como não cabem mais recursos, o Estado terá que pagar os precatórios, mas os pagamentos seguem ordem cronológica e há outras dívidas de precatórios formalizados anteriormente que têm que ser quitadas antes. Para tentar acelerar os pagamentos, a Justiça tem a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), que tenta fazer acordos entre credores e Estado, que disponibilizou em 2011 R$ 47 milhões para a quitação dessas dívidas.

Porém, segundo edital do juiz Ramom Tácio de Oliveira , para fazer o acordo o credor precisa abrir de mão de pelo menos 50% do valor do precatório, sendo que aqueles que abrirem mão de maior percentual têm preferência. Além disso, em caso de percentuais iguais, as quitações que têm preferência são as de maior valor e as dos credores mais velhos. Renata afirmou que, diante do tempo em que a família aguarda para ser indenizada, parte dela já aceitou os termos. "Alguns já se

submeteram ao acordo, deixando de perceber no mínimo 50% do valor que lhe é de direito, por não poderem esperar receber na ordem cronológica, tendo em vista suas necessidades de sobrevivência", contou.

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