PUBLICIDADE

Processo dos envolvidos no mensalão está longe de começar

Faz um ano que o procurador-geral da República apresentou denúncia ao STF acusando 40 envolvidos no esquema. Ainda não há data para julgamento

Por Agencia Estado
Atualização:

Um ano depois que a Procuradoria-Geral da República denunciou à Justiça o esquema do mensalão e a ação de "sofisticada organização criminosa" supostamente comandada pelo PT, não há nem sinal de abertura de processo criminal contra os 40 acusados - entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como "chefe do organograma delituoso". O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não incluiu na pauta o julgamento da denúncia que Antonio Fernando de Souza, procurador-geral, entregou em 11 de abril de 2006 sobre o caso. O mensalão continua apenas como o 2245, número do inquérito. Não há punidos. O caso teve início conturbado na corte, que, inicialmente, avaliou pedido de desmembramento dos autos. A proposta, que o STF rejeitou, era mandar para a primeira instância judicial a parte relativa aos que não têm foro privilegiado. A medida poderia agilizar a ação porque reduziria à metade o rol de acusados perante o STF. O foro privilegiado permite que políticos, no exercício de suas funções, sejam julgados e investigados pelo STF. Mas, quando terminam seus mandatos, os processos voltam para a Justiça comum. A decisão pela abertura ou não de processo penal contra os mensaleiros será tomada - não se sabe quando - pelo plenário do STF, que reúne os 11 ministros da corte. Eles decidirão se recebem ou se rejeitam a acusação formal do chefe do Ministério Público Federal. Se a denúncia for acatada, será aberto enfim processo penal, dando início a uma maratona da burocracia forense que não tem prazo para chegar ao fim. Alguns ministros manifestaram publicamente sua preocupação com relação à prescrição, prazo que a Justiça tem para punir. Envolvidos Além de Dirceu são citados Duda Mendonça, publicitário responsável pela campanha presidencial de Lula em 2002, treze deputados e ex-deputados, o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo e Gestão Estratégica), o empresário Marcos Valério de Souza, suposto operador do mensalão e do caixa 2 do PT, e três ex-dirigentes do partido - a estes atribuído o papel de ?núcleo principal da quadrilha?: o deputado e ex-presidente do partido, José Genoino, o ex-tesoureiro, Delúbio Soares, e o ex-secretário-geral Silvio Pereira. Alegam inocência e que não existiu o mensalão, denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). "Genoino não foi denunciado por algo que tenha feito ou que deixou de fazer, apenas e tão-somente porque era presidente do PT", assinalou o criminalista Luís Fernando Pacheco, que defende o deputado. "Nossa expectativa é que a denúncia contra Genoino seja rejeitada." O procurador-geral requereu uma série de investigações, inclusive novos depoimentos , perícias contábeis e quebra de sigilo. Parte das investigações foi acolhida pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. Essas apurações foram cumpridas pela Polícia Federal. Chegaram ao STF as defesas preliminares dos 40 investigados. Joaquim Barbosa está analisando a papelada a ele enviada por Ministério Público e acusados. Ele vai fazer o relatório, com sua conclusão sobre o caso. Depois, apresentará ao plenário seu voto, que pode ser acompanhado ou não pelos demais.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.