Processo de cassação de Donadon terá tramitação célere

O peemedebista é o primeiro deputado a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1988

Eduardo Bresciani , O Estado de S. Paulo

26 Junho 2013 | 20h15

BRASÍLIA - Para evitar acusações de corporativismo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertou com os líderes partidários uma tramitação acelerada para o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), primeiro deputado a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1988.

Na busca de uma resposta rápida, a Casa ignorou a praxe de esperar uma comunicação oficial do Judiciário, o que só aconteceu no início da noite, e o caso foi enviado ainda de tarde para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A celeridade, por sua vez, deve impedir que Donadon seja o primeiro a ter o caso definido em votação aberta porque o trâmite da proposta que institui essa prática é mais lento que o do processo de cassação.

A decisão de tratar a situação a toque de caixa foi tomada durante uma reunião convocada por Alves para discutir a realização de um plebiscito sobre reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff. A líder do PC do B, Manuela D'Avilla (RS), foi quem levantou o tema diante da notícia da condenação definitiva do deputado do PMDB. O advogado Nabor Bulhões foi convocado por Alves para participar da reunião e defendeu a posição de que seu cliente não poderia ser preso enquanto ainda tivesse mandato. A decisão pelo processo acelerado foi unânime.

Alguns líderes concordaram com o advogado tendo por base artigo da Constituição que permite a prisão de deputados apenas em flagrante de crime inafiançável. Diferente do caso do mensalão, o STF não determinou em sua decisão a perda de mandato de Donadon. A Câmara apenas foi comunicada da condenação criminal e como a Constituição prevê que isto pode gerar a perda do mandato o processo será encaminhado à CCJ e será deliberado em plenário por votação secreta.

Durante a sessão desta quarta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki foi direto ao dizer que este assunto deve ser decidido pelo Congresso. No caso do mensalão, o Supremo determinou a suspensão de direitos políticos com a consequente perda de mandato, hipótese na qual não haveria apreciação em plenário, cabendo à Câmara somente decretar a vacância do cargo.

O processo contra Donadon será relatado por Sérgio Zveiter (PSD-RJ). A CCJ vai agora notificar o deputado do PMDB da abertura do processo. A partir daí ele terá cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa. A intenção do relator e do presidente da comissão, Décio Lima (PT-SC), é concluir o processo com rapidez para que o caso siga ao plenário e seja votado ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

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