Processo contra o ex-deputado será definido hoje

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem hoje (07) se continuam ou interrompem o processo contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity. Até o momento, os ministros consultados foram unânimes em favor da continuidade do processo, mas entre juristas a questão é polêmica. O ex-presidente do STF Maurício Corrêa discorda do entendimento dos atuais ministros de que a renúncia às vésperas do julgamento não interromperia o julgamento no tribunal. "A Constituição garante que o foro do deputado é privilegiado, mas se ele deixa de ser deputado, como pode o Supremo julgar uma pessoa que não é mais parlamentar, que não tem mais foro?", questiona. "A atitude dele (Cunha Lima) foi abusiva, mas isso faz parte do jogo", argumenta.O advogado Roberto Caldas, que integra a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, concorda com o entendimento que prevalece no Supremo até o momento. "Ele tem o direito de renunciar, mas há centenas, milhares de julgamentos em que a letra fria da lei não foi aplicada porque se buscou contorná-la", afirma. "A sociedade não aceitaria como justificativa normal usar um direito para não ser punido", pondera.

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