Processo contra Aleksandro vai ao Conselho esta semana

O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), encaminha na próxima semana ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o processo de cassação do mandato do deputado José Aleksandro (PSL-AC). Aleksandro é acusado de vários crimes, entre eles os fraude fiscal, falsificação de documentos e apropriação de dinheiro público.Aleksandro assumiu a vaga do então deputado Ildebrando Pascoal, cassado pela Câmara por envolvimento com o narcotráfico e com o crime organizado do Acre. Pascoal está preso em um presídio de segurança máxima em Rio Branco. Aleksandro será o primeiro deputado a ser julgado pelo Conselho de Ética, criado no ano passado. Desde que ele assumiu a vaga de Pascoal, vem enfrentando denúncias não só de fraude fiscal e falsificação de documentos, como também de ameaças a políticos do Acre. Atendendo a pedido do deputado Moroni Torgan (CE), o PFL chegou a abrir processo para expulsar o deputado acreano do partido. Mas, antes que a ação chegasse ao fim, Aleksandro pulou para o PSL e buscou a proteção na bancada evangélica. Conseguiu adiar o julgamento. Mas agora, a um ano do fim de seu mandato, terá de enfrentar o Conselho de Ética. Além do processo na Câmara, Aleksandro responde a outras três ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Como os processos se referem a crimes comuns, o STF não necessita da licença da Câmara para julgá-lo. Até dezembro, a licença era exigida, mas o Congresso aprovou, no fim do ano, a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar aos chamados crimes de opinião. Para os crimes comuns, ninguém mais tem as salvaguardas garantidas pelo mandato.

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