Problemas no Minha Casa, Minha Vida acendem alerta sobre necessidade de monitoramento, dizem urbanistas

Irregularidades no primeiro empreendimento para baixa renda suscitam discussão sobre eficiência do programa

José Orenstein, do Estadão.com.br

21 de janeiro de 2011 | 18h26

O comércio irregular e o abandono de unidades do primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida para famílias de baixa renda, apontados nesta sexta pelo Estado, acendem o alerta para a necessidade de fiscalização e monitoramento permanente das obras entregues pelo programa. É o que dizem urbanistas, que afirmam ainda ser necessária a manutenção do projeto - mas aliado a outras políticas públicas.

 

"É uma situação paradoxal, as pessoas terem onde morar, mas não terem como pagar. Por isso deve ser acompanhado de outras alternativas que pudessem gerar emprego e renda", afirma Marta Grostein, professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Segundo ela, a construção de moradias para famílias que vivem com até três salários mínimos é "totalmente necessária", mas deve ser fiscalizada e pensada de forma mais ampla."Você encarar a habitação apenas como moradia e não como provimento de qualidade de vida é um problema."

 

Segundo João Sette Whitaker, coordenador do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da USP, ainda é cedo para avaliar a eficiência do programa, por se tratar de um projeto complexo e de grande fôlego. "Política pública tem que ser construída e negociada a longo prazo, especialmente na área de habitação", diz. Whitaker presta consultoria ao Ministério das Cidades para a criação de um sistema de indicadores que avalie a implementação das obras do Minha Casa, Minha Vida. "A situação das famílias [beneficiadas pelo programa] já é infinitamente superior a anterior, quando viviam em favelas e palafitas. Agora tem que se observar e aperfeiçoar", complementa.

 

De acordo com o Whitaker, trabalhar com populações de baixa renda é um "problema endêmico da política habitacional brasileira", que só se resolve se combinado à inserção econômica. Ainda segundo o pesquisador, o investimento na habitação para aqueles que recebem até três salários mínimos é "um investimento a fundo perdido. Se tiver calote, esse calote tem que ser gerenciado e negociado - são famílias que vivem na extrema pobreza."

 

Locação social. O modelo do programa Minha Casa, Minha Vida, ainda que seja considerado necessário pelos especialistas, deve ser complementado com outras formas de política habitacional, segundo eles.A ideia da locação social, amplamente implementada em cidades da Europa, é uma das alternativas. Nesse modelo, não ocorre a transferência da propriedade do imóvel - e não se realiza "o sonho da casa própria". O Estado, no entanto, não arca com os onerosos custos de aquisição do terreno e de construção, mas apenas cuida da gestão do imóvel. O morador pode então pagar um aluguel mais baixo e subsidiado de forma adequada a sua renda.

 

A pesquisadora Marta Grostein afirma que esse modelo deve existir concomitantemente ao da transferência de propriedade. " A oferta na habitação tem que ser diversificada", diz. Whitaker também aponta a locação social como uma alternativa para o problema da habitação, mas que não exclui outras soluções, que sejam mais imediatas. "A locação social é um modelo que não se aplicou porque no Brasil do regime militar se alimentou o sonho da casa própria, impulsionado pelas empreiteiras e pelo milagre econômico", explica. "Há um projeto de lei estudando isso, organizamos um seminário na universidade. Mas é um projeto para daqui a 15 anos".

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