'Problema de Afif é maior em SP', diz Comissão de Ética da Presidência

Órgão federal recebeu explicações de ministro e vice-governador sobre acúmulo de cargos e ainda discute situação; colegiado do Estado recomendou perda de mandato

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

17 Junho 2013 | 13h25

Brasília - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República já recebeu informações sobre a acumulação de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD), que assumiu o posto de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa sem deixar de ser vice-governador do Estado de São Paulo. Segundo o presidente do órgão, Américo Lacombe, o problema de Afif é muito "maior" no Estado de São Paulo, devido o fato de o cargo de vice-governador ser eletivo.

 

Conforme o Estado informou na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já iniciou ações para tentar tirar o cargo de vice-governador do ministro Afif. O Ministério Público Estadual e a Comissão de Ética do Estado se manifestaram pela perda de mandato do vice-governador.

 

"Pedimos (explicações), recebemos as respostas, mas eu não sou o relator do caso. (As explicações) Foram entregues no prazo, li tranquilamente (as respostas), mas não posso falar (sobre elas)", afirmou Lacombe a jornalistas, ao deixar a reunião da Comissão de Ética da Presidência pela manhã. A comissão segue reunida no período da tarde desta segunda-feira, 17, quando o caso Afif poderá voltar a ser discutido.

 

Questionado sobre a exoneração de Afif do cargo de ministro para assumir o governo de São Paulo com a viagem de Geraldo Alckmin (PSDB) ao exterior, Lacombe respondeu: "Eu não posso falar nada, não. O problema não é só nosso, o problema está muito mais ligado à Comissão de Ética do Estado de São Paulo, que não nos atinge, mas o problema dele maior é muito mais lá, porque lá ele não tem cargo nomeado, tem cargo eletivo, ele não pode ser demitido pelo governador. Do cargo de ministro, pode ser demitido pela presidente a qualquer momento."

 

Segundo a resolução nº 8 da Comissão de Ética Pública da Presidência, há conflito de interesses no exercício de atividade que "viole o princípio da integral dedicação pelo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, que exige a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades".

 

De acordo com Lacombe, o trabalho do grupo será "totalmente independente" do feito pela Comissão de Ética do Estado. "A União é autônoma em relação aos Estados e os Estados são autônomos em relação à União. O que decidir lá não tem nada a ver... inclusive que as situações são diferentes. Lá ele tem um cargo eletivo, junto com o governador, não pode ser demitido pelo governador, ele pode ser impedido pela Assembleia, esse é outro problema, mas não nos diz respeito. Nós não temos nada com isso", afirmou.

 

Afif foi empossado ministro no dia 9 de maio. Na ocasião, afirmou que a questão da micro e pequena empresa "não é bandeira partidária, é bandeira nacional" e classificou como "polêmica política" a discussão em torno da acumulação de cargos.

 

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