Prisões: Tavares não explica retenção de verba

O ministro do Planejamento, Martus Tavares, afirmou desconhecer os motivos pelos quais R$ 35 milhões de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não foram liberados para os governos estaduais no ano passado. Esse dinheiro fazia parte do total de R$ 180 milhões autorizados na lei orçamentária de 2000 e de créditos adicionais para aplicação na área de segurança pública, de acordo com dados do próprio Ministério do Planejamento. Tavares disse que os recursos estavam disponíveis. Ao ser questionado sobre as razões que levaram o governo federal a não repassar todos os recursos orçamentários para as secretarias estaduais de Fazenda, Tavares sugeriu que a pergunta fosse dirigida ao Ministério da Justiça. "Eu não sou o gestor dessas verbas", acrescentou o ministro do Planejamento. "Por enquanto sei apenas que o dinheiro estava disponível e não foi gasto", enfatizou. Em um documento contestando ação popular proposta pelo deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), que tenta liberar mais recursos para os presídios, os ministros Tavares e Pedro Malan (Fazenda) responsabilizam o Ministério da Justiça e o governo de São Paulo pela retenção de verbas para os presídios. Malan garantiu que não houve requisição dos recursos por intermédio do Ministério da Justiça, enquanto que Tavares ressaltou, na ação, que por falta de uma prestação de contas de 1997 do governo paulista, não foi possível a liberação de dinheiro para os presídios.

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