JF Diorio/Estadão
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‘Prisões se tornaram regra, quando, por lei, têm de ser exceção’

Fins não podem justificar os meios e combate à corrupção só vale se estiver no ‘ordenamento jurídico’, diz criminalista

Entrevista com

Luiz Flávio Borges D’Urso

Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

19 de março de 2016 | 16h26

Para o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, a Operação Lava Jato, apesar de trazer vários avanços no combate ao crime, cometeu falhas por causa, sobretudo, da velocidade da tramitação das investigações e das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na 1.ª instância da Justiça. Além disso, o advogado questiona a forma como têm sido utilizadas no âmbito da Lava Jato, medidas como as prisões preventivas e as conduções coercitivas.

O advogado, que é professor de Direito Penal da USP, é o responsável pela defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na Lava Jato. Preso em abril do ano passado sob suspeita de captar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobrás para o partido, o ex-tesoureiro petista foi condenado cinco meses depois a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PRISÕES E CONDUÇÕES COERCITIVAS

“O que observamos (na Lava Jato) foi uma proliferação exacerbada de constrições no que diz respeito à liberdade individual, quer por condução coercitiva, quer por prisões preventivas, que passaram na operação quase a se tornar uma regra, quando, pela lei, tem que ser exceção”, diz D’Urso.

ANDAMENTO DE PROCESSOS

O advogado afirma que a pressão no andamento do processo já acarretou erros por parte do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro. “Essa rapidez, essa pressão, levou a erros como o encarceramento da cunhada de João Vaccari quando, na verdade, não era ela, era outra pessoa; levou pessoas a depor como testemunha que não eram elas. Teve também uma pessoa que foi conduzida como suspeito, numa condução coercitiva, e houve engano de endereço e outra pessoa foi levada”, lembra.

DELAÇÕES E PROVAS 

D’Urso critica a forma como as dezenas de acordos de delação premiada têm sido divulgadas ao longo da operação. Segundo o criminalista, as colaborações, isoladas, não são provas e acabam expondo os investigados antes de serem julgados. Segundo o advogado, as delações precisam ser comprovadas com novos elementos para serem utilizadas como prova, o que não tem ocorrido na Lava Jato.

“Pela proliferação das delações, passou-se a cristalizar como se uma delação constituísse uma prova, e, mais do que isso, uma prova absoluta. Basta ser citado por um delator e a vida do indivíduo se transforma. É um desastre. Até o delator pode errar, isso se não agir de má-fé, então há necessidade de uma cautela muito grande em processos como este”, afirma.

DIVULGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO

A favor da publicidade e divulgação dos processos judiciais, o advogado condena a forma como dados de quebras de sigilos telefônico, fiscal e bancário estão sendo tornados públicos na operação. Para D’Urso, Moro se “precipita” aos dar publicidade aos dados de investigados que, segundo ele, deveriam ser sigilosos para se preservar informações pessoais dos alvos.

“Em todos os processos criminais nos quais existe interceptação, quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário, o conteúdo desta prova, mesmo que o processo não esteja sob sigilo, é sigiloso para que somente as partes possam ter acesso ao conteúdo. O que nós vimos aqui na Lava Jato foi diferente”, diz.

CORRUPÇÃO

“É fato que a corrupção precisa ser objeto de reação das instituições e da sociedade. Todos nós precisamos lutar contra a corrupção; contudo, os fins não podem justificar os meios, e a luta contra a corrupção só e válida se estiver no ordenamento jurídico”, afirma D’Urso.

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